Utilize este identificador para referenciar este registo: http://hdl.handle.net/10400.1/5655
Título: Dimensões do direito do turismo: enquadramento na lei das politícas públicas de turismo
Autor: Machado, Virgílio
Palavras-chave: Turismo
Direito do turismo
Direito coletivo
Organização
Sistemas
Data: Nov-2011
Editora: Escola Superior de Gestão, Hotelaria e Turismo, Universidade do Algarve
Resumo: O autor estuda a Lei das Políticas Públicas de Turismo (D.L. nº 191/2009,de 17 de Agosto de 2009), através de uma metodologia sistemática e dedutiva que se debruça sobre o Direito do Turismo numa perspectiva sistemática, estrutural e funcionalista, contribuindo para um reforço das linhas dogmáticas de delimitação do objecto e características deste ramo de Direito nas suas várias dimensões: pública, privada e colectiva. Da análise dos resultados, conclui-se por uma interferência recíproca e sistémica entre as dimensões pública e privada do Direito do Turismo com empobrecimento da sua dimensão colectiva, o que resulta num prejuízo significativo para o sistema jurídico de turismo e suas organizações.
Peer review: yes
URI: http://hdl.handle.net/10400.1/5655
ISSN: 2182-8466
Versão do Editor: http://tmstudies.net/index.php/ectms/article/viewFile/232/334
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