Utilize este identificador para referenciar este registo: http://hdl.handle.net/10400.1/6387
Título: A regulação da actividade maritimo-turística: o caso do Rio Douro
Autor: Machado, Virgílio
Palavras-chave: Regulação
Turismo
Políticas Públicas
Governança
Rio Douro
Data: Abr-2015
Editora: Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Lamego
Citação: VII Conferências Internacionais II Jornadas Lex Turistica Duriensis ( Nova Governança)
Resumo: O autor estuda a regulação como produto de uma política pública, com incidência de análise nas políticas públicas de turismo.A sujeição destas a princípios gerais, como a transversalidade, a sustentabilidade e a competitividade, contidas na Lei das Políticas Públicas de Turismo dá o mote para a investigação.A atividade maritimo-turistica tem tido no mundo e em Portugal um crescimento exponencial pelo que o conhecimento científico de sua regulação nacional exige instrumentos intelectuais para ordenar metodicamente o material normativo, classificá-lo, segundo objectos e afinidades, procurar nele princípios comuns que as normas sejam manifestação, de modo a construir um sistema logicamente coerente Esta preocupação tem particular relevância quando a regulação se encontra dispersa por vários actos normativos (leis, decretos-leis, decretos regulamentares, portarias, regulamentos), o que é o caso das atividades marítimo-turisticas, como se verificará e comprovará.Paralelamente a esta abordagem de natureza lógica-dedutiva, o estudo contempla uma abordagem indutiva ao caso do Rio Douro. A regulação das atividades marítimo-turisticas no Rio Douro, inserido num território considerado Património da Humanidade pela UNESCO e considerado por sucessivos governos como zona de excepcional aptidão e vocação turística, é um caso representativo da susceptibilidade da sua regulação particular poder ser analisada na sua capacidade de potenciar ou não um sistema estratégico da sua configuração como produto ou recurso turístico, à luz dos princípios da LPPT e de participar ou não na arquitectura da governação de uma política pública de turismo incidente num território específico (canal de navegabilidade do Douro) enquanto seu instrumento estratégico.
Peer review: yes
URI: http://hdl.handle.net/10400.1/6387
ISBN: 978-989-97258-3-6
Aparece nas colecções:ESG3-Livros (ou partes, com ou sem arbitragem científica)

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