LICENÇA DE DISTRIBUIÇÃO NÃO-EXCLUSIVA

Ao depositar um documento no Repositório Institucional do Serviço de Alojamento 
de Repositórios Científicos do RCAAP, o/a Sr./Sra. :

a) Concede à FCT o direito não-exclusivo de reproduzir, disponibilizar, 
comunicar e/ou distribuir, , converter e preservar o documento entregue 
(incluindo o resumo/abstract) em formato digital, no quadro e para os fins
 e objetivos do projeto RCAAP a partir do momento em que o trabalho é depositado.

b) Declara que o documento entregue é seu trabalho original, e que 
detém o direito de conceder à FCT os direitos referidos na alínea 
anterior ou que obteve do respetivo titular as necessárias permissões 
para essa concessão.

c) Declara que a concessão à FCT dos direitos referidos na alínea a), 
não infringe, tanto quanto lhe é possível saber, os direitos de qualquer 
outra pessoa ou entidade e que o conteúdo do documento disponibilizado 
não viola direitos de terceiros.

d) Declara acautelar que os documentos por si disponibilizados não 
contêm informações sigilosas ou confidenciais relativas à sua atividade 
educativa ou profissional, nomeadamente em termos de marcas, patentes 
ou segredos industriais ainda não registados ou atribuídos pelas 
entidades competentes.

e) Declara que os documentos contêm todas as referências bibliográficas, 
editoriais, e a referência aos respetivos programas financiadores e 
apoios institucionais (se aplicável).

A FCT identificará claramente o(s) autor(es) do documento entregue, 
e não fará qualquer alteração, para além das permitidas por esta licença. 
O autor pode solicitar que o seu documento seja retirado do Repositório Comum.

A FCT reserva-se o direito de remover, a todo o tempo, e se necessário sem pré-aviso, 
o documento depositado no Repositório Institucional do Serviço de Alojamento de 
Repositórios Científicos do RCAAP nos casos em que tenha fundadas 
razões para considerar que o mesmo viola direitos de autor ou outros direitos 
de terceiros.

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English version
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NON-EXCLUSIVE DISTRIBUTION LICENSE

By depositing a document in the Institutional Repository of the Scientific Repositories 
Hosting Service of RCAAP, you, Mr./Mrs.:

a) Grant FCT the non-exclusive right to reproduce, make available, communicate and/or 
distribute, convert, and preserve the submitted document (including the abstract) in 
digital format, within the framework and for the purposes and objectives of the RCAAP 
project from the moment the work is deposited.

b) Declare that the submitted document is your original work, and that you have the right
to grant FCT the rights referred to in the previous paragraph, or that you have obtained
the necessary permissions from the respective rights holder for such a grant.

c) Declare that the grant to FCT of the rights referred to in paragraph a) does not, to
the best of your knowledge, infringe the rights of any other person or entity, and that
the content of the provided document does not violate the rights of third parties.

d) Ensure that the documents made available by you do not contain confidential or
proprietary information related to your educational or professional activities, particularly
in terms of trademarks, patents, or industrial secrets not yet registered or assigned by
the competent entities.

e) Declare that the documents contain all bibliographic and editorial references, as well
as references to the respective funding programs and institutional support (if applicable).

FCT will clearly identify the author(s) of the submitted document and will not make any
changes beyond those allowed by this license. The author may request the removal of their
document from the Common Repository.

FCT reserves the right to remove, at any time and if necessary without prior notice, the
document deposited in the Institutional Repository of the Scientific Repositories Hosting
Service of RCAAP in cases where there are reasonable grounds to believe that it violates 
copyright or other rights of third parties.