Machado, Virgílio2017-10-252017-10-252017-10Machado, V.(2017),A Legislação do Alojamento Turístico na Valorização do Património Cultural: Uma Visão Comparativa Portugal-Brasil, Revista Rosa dos Ventos-Turismo e Hospitalidade, 9 (IV), pp. 521-536.2178-9061AUT: VRM00821;http://hdl.handle.net/10400.1/10138É objetivo da presente investigação é o de questionar se a legislação do alojamento turístico pode se constituir, e de que forma, em instrumento importante na valorização do património cultural de um território, seja um país, região ou localidade recetora de turistas. Partindo da análise dos ordenamentos jurídicos de Portugal e Brasil sobre proteção e valorização do património cultural, a investigação utiliza uma metodologia comparativa, funcional e sistémica para análise e interpretação da legislação de alojamento turístico nos dois países. Em suma, pergunta-se se aquelas funções administrativas essenciais podem, pela via da referida legislação, serem adequadamente cumpridas e desenvolvidas por agentes privados deslocalizados no território, seja por empresários de alojamento turístico. Permite-se, assim, uma maior legibilidade das relações entre cultura e alojamento turístico, à luz de uma visão comparativa dos ordenamentos jurídicos, brasileiro e português. A análise da sua evolução histórica permite descortinar a existência de padrões normativos comuns na legislação de alojamento turístico nos dois países, concluindo-se pela existência de uma visão integrada luso-brasileira na função de valorização do património cultural, pelo alojamento turístico.porTurismoLegislaçãoAlojamentoClassificaçãoPatrimóniojournal articlehttp://dx.doi.org/10.18226/21789061.v9i4p521