Machado, Virgílio2014-11-212014-11-212013-11978-989-8472-39-7AUT: VRM00821;http://hdl.handle.net/10400.1/5657O autor estuda o regime jurídico do mergulho recreativo (Lei 24/2013,de 20 de Março de 2013). Utilizando- se uma metodologia jurídica sistemática, estrutural e funcionalista própria da Ciência do Direito nas ligações entre, por um lado, recreação e animação turística, por outro, entre mergulho recreativo, profissões e recursos turísticos, conclui-se por um papel fundamental do Direito na compreensão da natureza sistémica do Turismo, assinalando-se relevantes contributos para o planeamento e ordenamento das suas atividades, profissões, recursos e organizações.porMergulhoRecreativoTurismoSistemasDireito do turismo recreativoOrganizaçõesProfissõesjournal article