Teodoro, Thalita de Cássia ReisCarvalho, Francione Oliveira2025-11-242025-11-242025http://hdl.handle.net/10400.1/27908Visando resgatar a cultura e a valorização das africanidades, o governo brasileiro alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), Lei n.º 9.394/96, ao sancionar a Lei n.º 10.639, em 09 de janeiro de 2003, tornando obrigatório o ensino de História da África e da cultura afro-brasileira nas escolas da educação básica e no ensino superior, com destaque para os cursos de formação de professores. O parecer do CNE/CP n.º 03/2004 aprovou as Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação das Relaç.es Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileiras e Africanas. A Lei n.º 10.639 foi atualizada pela Lei n.º 11.645, em 2008, reforçando os estudos de culturas indígenas. A criação da Lei n.º 10.639/2003 ocorreu dois anos após a III Conferência de Durban, com o intuito de reparar as desigualdades históricas a respeito da população negra, bem como contribuir para que se possa diminuir o número de pessoas vítimas do racismo e da discriminação racial.porbook part10.34623/fqe8-4e69/978-85-7826-996-8/cap8