Browsing by Author "Alves, Filomena Isabel Gertrudes"
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- O cumprimento fiscal dos contribuintes individuais em Portugal à luz da teoria do comportamento planeado: um modelo preditivo com equações estruturaisPublication . Alves, Filomena Isabel Gertrudes; Rebelo, Efigénio; Valle, Patrícia Oom doO cumprimento fiscal é uma questão comportamental complexa, e identificar os fatores que influenciam os indivíduos em matéria de cumprimento das suas obrigações fiscais é um desafio, não só para académicos, mas também para decisores políticos e administrações fiscais. Embora os primeiros estudos tenham enfatizado que o cumprimento das obrigações fiscais advinha exclusivamente das consequências económicas da deteção dos incumprimentos e da punição por essa conduta, num passado mais recente, a abordagem comportamental, assente sobretudo nas crenças e nas atitudes dos contribuintes, tem vindo a prevalecer sobre os denominados modelos económicos. Embora não haja como negar o papel das sanções legais na gestão do cumprimento das obrigações fiscais, mas reconhecendo que existem outros fatores igualmente importantes, esta tese visou analisar empiricamente o impacto exercido por um conjunto de variáveis económicas e não económicas no comportamento de cumprimento fiscal dos contribuintes individuais em Portugal à luz da Teoria do Comportamento Planeado, uma das teorias de psicologia social mais utilizadas na previsão do comportamento humano. Foi utilizada uma abordagem quantitativa para testar 15 hipóteses de investigação, tendo os dados sido recolhidos através de um questionário online. Com uma amostra não probabilística constituída por 194 contribuintes individuais em Portugal, foi utilizada a abordagem PLS-SEM (Modelo de Equações Estruturais de Mínimos Quadrados Parciais) para verificar a validade e fiabilidade dos construtos em análise e testar as relações formuladas entre estes. Os resultados validaram a intenção de cumprimento e o controlo comportamental percecionado como preditores do cumprimento fiscal, mas também suportaram que, por muito forte que seja a intenção de cumprir as regras fiscais, o cumprimento é particularmente determinado pela perceção individual da existência de barreiras impeditivas ao incumprimento fiscal. Reforçaram ainda, não só o papel das sanções não legais (ou moral tributária) na formação das atitudes dos contribuintes, mas também que a perceção de justiça acerca do sistema fiscal e da atuação da Autoridade Tributária e Aduaneira contribuiu significativamente para um aumento dessa moral tributária.