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Percorrer por autor "Odugbo, Abiche"

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  • Sustainable water supply management strategies in Lagos, Nigeria
    Publication . Odugbo, Abiche; Pinto, Hugo Emanuel dos Reis Sales da Cruz; Nogueira, Carla Filipa Sequeira Valente
    Esta dissertação analisa os desafios da governação da água na cidade de Lagos, Nigéria, uma das megacidades que mais rapidamente cresce no mundo. Inserida num contexto de urbanização acelerada, pressão demográfica e infraestrutura deficiente, a investigação tem como principal objetivo compreender as falhas estruturais e institucionais que dificultam o acesso equitativo e sustentável à água potável na cidade. A pesquisa parte da constatação de que menos de 10% da população de Lagos tem acesso a água tratada para consumo humano, sendo a maior parte da população dependente de fontes informais e, muitas vezes, inseguras. A dissertação está estruturada em cinco objetivos específicos: (1) analisar as estruturas atuais de governação da água, identificando os principais atores e as suas interações; (2) avaliar as políticas públicas e os regulamentos existentes, com especial atenção à abordagem de Gestão Integrada dos Recursos Hídricos (IWRM); (3) investigar o papel das inovações sociais e tecnológicas na mitigação das desigualdades no acesso à água; (4) propor recomendações para melhorar a sustentabilidade da governação da água, com enfoque em populações marginalizadas; e (5) contribuir para o debate global sobre governação urbana da água, com ênfase em adaptação climática e justiça hídrica no Sul Global. Metodologicamente, a investigação assenta numa abordagem qualitativa, com base na análise documental, observação de campo e 14 entrevistas semiestruturadas a representantes de entidades públicas (nomeadamente a Lagos Water Corporation – LWC e a Lagos State Water Regulatory Commission – LASWARCO), organizações não governamentais, agências internacionais e membros da comunidade. Os dados recolhidos foram analisados tematicamente, permitindo identificar padrões de disfunção institucional, desigualdade socioespacial e ausência de estratégias de adaptação às alterações climáticas. Entre os principais resultados, destaca-se o profundo desfasamento entre a procura e a oferta de água, acentuado pela existência de um elevado volume de “água não faturada”, ou seja, perdas físicas e comerciais de água estimadas em mais de 50%. A infraestrutura de tratamento é obsoleta e insuficiente, com infraestruturas como a de Adiyan a operar abaixo da capacidade. A governação da água em Lagos é caracterizada por fragmentação institucional, fraca coordenação entre os atores e ausência de responsabilização efetiva. A proliferação de fontes informais de abastecimento (vendedores privados, poços e perfurações ilegais) contribui para a insegurança hídrica e expõe a população a riscos sanitários elevados, particularmente em bairros informais e periféricos. A análise identificou ainda um fraco cumprimento das normas de qualidade da água, com uma supervisão regulatória ineficaz, especialmente no setor informal. O problema do saneamento, diretamente interligado com a qualidade da água, é outro desafio crítico. Cerca de 76% da população não dispõe de acesso adequado a infraestruturas de saneamento, o que agrava a contaminação das fontes hídricas e compromete a saúde pública. A dimensão tecnológica surge como um campo promissor, mas ainda incipiente. Foram identificados projetos-piloto de sensores IoT para deteção de fugas e de soluções móveis para faturação e monitorização do consumo, bem como experiências com plantas solares de tratamento. No entanto, a escalabilidade destas inovações é limitada por constrangimentos financeiros, falta de capacitação técnica e desigualdades no acesso a tecnologias digitais. As entrevistas revelaram ainda uma desconfiança generalizada face à LWC, especialmente entre comunidades marginalizadas, que percecionam a entidade como ineficaz e alheia às suas necessidades. Apesar do modelo analítico utilizado incluir a resiliência climática como dimensão relevante da governação sustentável da água, este tema não emergiu de forma significativa nos dados empíricos. A ausência de estratégias explícitas de adaptação climática nos discursos institucionais e comunitários evidencia um fosso entre os riscos ambientais crescentes e a capacidade de resposta planeada, sinalizando uma área prioritária para investigação e intervenção futura. Na discussão, argumenta-se que os problemas de Lagos não decorrem apenas de escassez física de água, mas sobretudo de falhas estruturais na governação, de desigualdades socioeconómicas persistentes e de modelos de desenvolvimento que negligenciam a inclusão e a sustentabilidade. A má coordenação entre agências, a fragmentação das responsabilidades e a ausência de políticas integradas comprometem seriamente os esforços para alcançar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, em particular o ODS 6 – Água potável e saneamento para todos. A investigação contribui para o conhecimento académico e prático ao oferecer um diagnóstico aprofundado dos obstáculos à governação da água numa megacidade africana, e ao propor caminhos para a reforma institucional, o fortalecimento da regulação, o investimento em infraestrutura resiliente e o envolvimento ativo das comunidades locais. Propõe-se ainda a criação de parcerias público-comunitárias como estratégia de promoção da equidade, e a incorporação de soluções tecnológicas adaptadas ao contexto social e económico de Lagos. As limitações do estudo incluem a representatividade geográfica reduzida, centrada em áreas como Ikoyi, Ajegunle e Ojota, e o uso exclusivo de métodos qualitativos, que podem estar sujeitos a enviesamentos discursivos. Além disso, a dificuldade de acesso a dados atualizados e fiáveis sobre infraestrutura e fontes informais de água limitou a abrangência da análise. Para trabalhos futuros, sugere-se aprofundar a investigação sobre mecanismos de financiamento sustentável para infraestruturas hídricas, avaliar a eficácia das inovações tecnológicas em contextos de escassez e desigualdade, e explorar estratégias de governação mais integradas e participativas. Será também essencial estudar os impactos da crise climática nos sistemas urbanos de água, nomeadamente em termos de planeamento da resiliência e da justiça hídrica. Em termos de impacto nas políticas públicas, a dissertação oferece recomendações concretas para reformar a governação da água em Lagos. Estas incluem o reforço da capacidade regulatória da LASWARCO, a expansão do investimento em infraestruturas sustentáveis, a implementação de tecnologias adaptadas e acessíveis, e a criação de mecanismos de participação cidadã que incluam as vozes das comunidades mais vulneráveis. Estes contributos podem informar os decisores públicos e apoiar iniciativas em curso de planeamento estratégico, nomeadamente o Lagos Water Supply Master Plan, contribuindo para uma abordagem mais equitativa, resiliente e centrada nas necessidades da população.
    2025-10-29Dissertação de mestrado Acesso aberto Ver mais