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- Descentralização na área da saúde: o caso da região do AlgarvePublication . Soares, Carla Alexandra Matias; Peixinho, Rúben; Silva, Tiago Botelho Martins daO Programa do XXI Governo Constitucional prevê o reforço das competências das autarquias locais, procurando uma resposta mais ágil e eficiente da parte da Administração Pública, tendo em conta o interesse dos cidadãos. Nesta sequência foi publicada a lei-quadro da transferência de competências para os órgãos municipais, concretizando os princípios da subsidiariedade, da descentralização administrativa e da autonomia do poder local. No domínio da saúde, esta transferência foi concretizada através do Decreto-Lei nº 23/2019 de 30 de janeiro. O XXII e atual Governo Constitucional determina como essencial aprofundar a descentralização e a subsidiariedade, estabelecendo uma governação de proximidade e efetivando a transferência de competências sectoriais. Este trabalho de projeto utiliza o método de estudo de caso para compreender a realidade do processo de descentralização na área da saúde na região do Algarve. Este processo encontra-se na sua fase inicial de implementação, com a formalização dos primeiros autos de transferência no final de 2020 e produção de efeitos a partir de 01/01/2021. A triangulação das várias fontes de evidência utilizadas neste estudo permitiu densificar as competências transferidas para os municípios na área da saúde, quer por via do enquadramento legal e normativo, quer por via da apresentação dos critérios e pressupostos definidos no decurso dos trabalhos preparatórios. Este trabalho desenvolve um manual de normas e procedimentos, como instrumento orientador e facilitador da implementação da transferência de competências nas diversas áreas, que uniformiza a operacionalização deste processo. A investigação realizada permitiu ainda identificar os pontos fortes e os pontos fracos da descentralização na saúde, na região do Algarve, bem como as oportunidades e as ameaças (análise SWOT). Este projeto contribuiu assim para o conhecimento de uma reforma estrutural e interinstitucional e sistematização de informação com utilidade operacional para serviços e intervenientes, conjugando a teoria e a prática do processo de descentralização.
- A saúde sexual de mulheres que têm sexo com mulheres: invisibilidade e vulnerabilidadePublication . Salvador, Maria Inês Fonseca; Ramalhinho, Isabel Maria Pires SebastiãoAs infeções sexualmente transmissíveis (ISTs) têm vindo em crescendo e continuam a ser um importante problema de saúde pública, sendo que, atualmente são adquiridas diariamente mais de 1 milhão de ISTs em todo o mundo. Para além do forte estigma social a que estas infeções estão associadas, estas são uma causa importante de morbilidade, com um diagnóstico difícil, o que dificulta muitas vezes um diagnóstico precoce, portanto, apostar na prevenção é essencial. Existem determinados grupos, que dado o envolvimento frequente em comportamentos de risco, são o alvo preferencial de intervenções de saúde pública neste âmbito. No entanto, um dos grupos populacionais que é muitas vezes esquecido nestas intervenções são as mulheres que têm sexo com mulheres (MSM) e, essa invisibilidade tem um impacto negativo na sua saúde, que resulta em falhas na prevenção, diagnóstico e tratamento destas infeções, aumentando, deste modo, a vulnerabilidade da saúde sexual destas mulheres. O exemplo mais importante dessa vulnerabilidade é a inexistência de métodos de barreira específicos para as práticas sexuais entre MSM, o que pode ser preocupante. Apesar da perceção de que MSM estão em baixo risco de adquirir/transmitir ISTs, é importante ter em consideração que todas as mulheres podem ter comportamentos de risco, independentemente do género do indivíduo com quem têm contacto sexual, portanto, o risco existe. Como qualquer outro grupo, MSM têm necessidades específicas de saúde e é de extrema importância que a comunidade médica e científica não se deixe influenciar pela heteronormatividade inerente à sociedade. O preconceito e a atitude heteronormativa dos profissionais de saúde têm sido apontados como a principal barreira no acesso a serviços de saúde adequados por parte destas mulheres, portanto, uma das estratégias é apostar na formação de profissionais de saúde, nomeadamente farmacêuticos, para que as necessidades de saúde de MSM possam ser atendidas.