ESG1-Teses
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Percorrer ESG1-Teses por Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) "10:Reduzir as Desigualdades"
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- A estrutura das receitas fiscais e sua importância nas autarquias locais: o caso do Município de LagoaPublication . Coelho, Mariana da Encarnação; Salsa, Maria Leonor Cruz dos Reis; Guerreiro, José Rodrigo CorreiaLagoa é um concelho situado na região Algarvia de Portugal que tem registado um crescimento socioeconómico nos últimos anos. O presente trabalho aborda as receitas fiscais autárquicas, como o Imposto Municipal sobre as receitas provenientes do Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT), o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), o Imposto Único de Circulação (IUC), a derrama e a participação variável no Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares (IRS), no Município de Lagoa. Para esse fim, a metodologia assenta no estudo de caso, sendo esse focalizado nas estruturas das receitas de impostos que o Município de Lagoa arrecada. Desta forma, o objetivo principal da presente dissertação passa por determinar a importância que as receitas ficais têm para o Município de Lagoa, uma vez que compõem, em grande parte, as suas receitas totais e cobrem alguns gastos e, de forma complementar, foram avaliadas as evoluções destes impostos nos últimos 5 anos, bem como a independência financeira do município em estudo. Quanto ao objetivo secundário, este centra-se em analisar os impostos que constituem receita dos municípios. Por fim, de acordo com os resultados obtidos depreende-se a importância e a evolução das receitas provenientes de impostos para o Município de Lagoa.
- Branqueamento de CapitaisPublication . Jesus, Joana Alexandra Marreiros de; Marques, Fernando; Nunes, CarlosConsistindo o “Branqueamento de Capitais” num crime previsto e punido no Código Penal Português, dependendo a sua consumação da factualidade subjacente integrar o respetivo tipo de ilícito ali previsto, no presente estudo procedeu-se à sua definição e caracterização, com ênfase nos precedentes, ou seja, nos atos ilícitos geradores de ativos. Genericamente, o branqueamento consiste na desconexão dos ativos dos precedentes que os geraram, tal desconexão tornará a Investigação Criminal do Branqueamento incipiente, pois impossibilitará a demonstração dos atos ilícitos precedentes, tal como a recuperação dos ativos por parte da Justiça, cuja origem só se presumirá como ilícita, e a imputação dos crimes aos seus autores. Procedeu-se também à identificação e caracterização dos atores relevantes na temática, desde logo os nacionais, onde se destacou a Polícia Judiciária, pois trata-se do órgão de polícia criminal com competência reservada/exclusiva para a Investigação do crime de Branqueamento, interveniente preponderante na prevenção e repressão do fenómeno, e os Bancos, na medida em que o sistema financeiro trata-se do principal palco à consumação do crime, surgindo assim com primordial na prevenção, preponderante no reporte da informação necessária à Investigação. Mas também os internacionais, referenciando-se as entidades/grupos que surgiram em resposta ao crescimento e dano percecionável do fenómeno, bem como às dificuldades de investigação. Efetuou-se ainda a recolha, processamento e análise de dados públicos sobre a temática, provenientes de fontes idóneas, no período em referência (2010-2020), através dos quais estudou-se a evolução do fenómeno do branqueamento em Portugal, o que permitiu verificar, certamente fruto da atualidade baseada na globalização, na tecnologia e na inteligência artificial, uma transformação notória nos ilícitos precedentes que estão na génese do branqueamento, onde, observando-se uma manutenção relativa de crimes tradicionais (tráfico de estupefacientes), verificou-se uma preponderância atual da criminalidade informática em substituição dos crimes fiscais, fenómeno este que poderá merecer estudo autónomo.
- Competência motora de crianças em idade pré-escolarPublication . Martins, Joana Filipa Mateus Pascoal; Correia, Vanda Isabel TavaresO presente estudo foi realizado durante a Prática de Ensino Supervisionada (PES), do 2º ano do Mestrado em Educação Pré-Escolar da Universidade do Algarve. Trata-se de uma investigação de cariz quantitativo, que envolveu a participação de dezanove crianças com idades compreendidas entre os 3 e os 6 anos, em contexto de Jardim de Infância. O objetivo principal desta investigação foi caracterizar a competência motora do grupo de crianças, com intuito de desenvolver uma proposta de intervenção pedagógica no âmbito da Educação Pré-Escolar. Para alcançar esse objetivo, foi utilizada uma bateria de testes Motor Competence Assessment (MCA). Este instrumento foi aplicado no ambiente escolar, de forma a garantir que as crianças se sentissem confortáveis e pudessem demonstrar as suas habilidades de maneira natural. O MCA abrange três áreas principais de habilidades motoras (estabilização, locomoção e manipulação). Os resultados revelaram necessidade de uma intervenção nas habilidades motoras das crianças, uma vez que algumas das competências registaram uma percentagem muito baixa face aos valores normativos para a respetiva faixa etária. Especificamente observou-se que a competência de locomoção e manipulação apresentaram resultados muito baixos, nas faixas etárias presentes na investigação. Esta observação é preocupante, pois, conforme destacado por Lubans et al. (2010) a importância de um desenvolvimento equilibrado das diversas habilidades motoras para um crescimento saudável. Com base nos resultados obtidos, foi proposta uma intervenção pedagógica específica para abordar as competências mais carentes. Esta intervenção visa não só melhorar as habilidades motoras de locomoção e manipulação, mas também promover um desenvolvimento motor mais harmonioso e equilibrado. A expetativa é que estas melhorias contribuam significativamente para o bem-estar geral das crianças.
- Desafios e práticas na gestão da diversidade cultural: um estudo nas empresas portuguesasPublication . Vasconcelos, Fátima Filipa Madeira Gonçalves de; Sousa, Cátia Andreia Vera Veríssimo deCom o aumento da diversidade cultural nas organizações portuguesas, tornou-se premente compreender de que forma as empresas gerem esta realidade crescente e quais os seus impactos ao nível organizacional. O presente estudo teve como objetivo principal analisar as políticas e práticas de acolhimento e integração de trabalhadores imigrantes, bem como identificar os principais desafios e benefícios associados à diversidade cultural nas empresas. Adicionalmente, procurou-se explorar as dificuldades sentidas pelos profissionais de Recursos Humanos (RH) na liderança de equipas multiculturais, bem como analisar o papel da Inteligência Cultural (IC) no ajustamento sociocultural dos colaboradores estrangeiros. A investigação adotou uma abordagem qualitativa, com recurso à realização de 10 entrevistas semiestruturadas, a responsáveis de RH de empresas portuguesas de diferentes setores. Complementarmente, foram aplicadas duas escalas: a Escala de Inteligência Cultural e a Escala de Competência Comunicacional Intercultural, com o objetivo de aprofundar a compreensão das competências destes profissionais. Os resultados evidenciaram uma consciência crescente sobre a importância da diversidade cultural, mas também revelaram várias lacunas ao nível das políticas internas, da comunicação intercultural e do apoio à integração dos trabalhadores imigrantes. Foram identificadas dificuldades como barreiras linguísticas, resistência à mudança e ausência de estratégias adaptadas às especificidades culturais. Ainda assim, emergem boas práticas, como a utilização de manuais de acolhimento, ações de formação, programas de mentoria e iniciativas de inclusão. Conclui-se que, as organizações que investem numa gestão estratégica da diversidade cultural tendem a beneficiar de ambientes de trabalho mais inovadores, colaborativos e resilientes. Este estudo contribuiu, assim, para uma melhor compreensão dos desafios e oportunidades associados à gestão da diversidade nas organizações portuguesas e reforça a importância de políticas inclusivas sustentadas por competências culturais sólidas.
- O direito à dedução do iva: limitações, restrições, exclusões e outras complicaçõesPublication . Barriga, Laura Filipa Gonçalves; Alves, Filomena; Dias, FranciscoO sistema comum do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), regulamentado por Diretivas da União Europeia, assenta em dois princípios fundamentais: a harmonização do sistema fiscal entre os Estados-Membros e a neutralidade do imposto. Especificamente, o direito à dedução do IVA está sujeito a várias restrições, limitações e exclusões, o que pode afetar a neutralidade do imposto. A presença de uma cláusula de standstill nesta matéria, permite a existência de divergências entre as legislações dos diferentes Estados-Membros, o que poderá comprometer a harmonização do sistema. Torna-se assim pertinente aferir se existe, de facto, harmonização do sistema do IVA ou se cada Estado-Membro adota abordagens legislativas distintas. Neste trabalho foram analisadas as normas nacionais e comunitárias relativas ao direito à dedução do IVA, com foco nas suas limitações e exclusões, tendo-se procedido, igualmente, ao estudo comparado entre os regimes vigentes em Portugal e na Alemanha. Procurou-se, desta forma, perceber o impacto das eventuais divergências na neutralidade do imposto e verificar se existe harmonia entre os dois Estados-Membros da União Europeia. A abordagem da temática foi realizada essencialmente através do enquadramento normativo em sede de IVA, conjugado com a jurisprudência dos tribunais nacionais e europeus, tendo-se concluído que, embora sejam baseadas nas diretrizes europeias, as legislações portuguesa e alemã apresentam algumas divergências, o que compromete a neutralidade do imposto em determinados aspetos e indica que a harmonização do sistema de IVA europeu não é plena.
- Efeito da diversidade cultural da equipa na cultura de aprendizagem organizacional e nos comportamentos inovadoresPublication . Miguel, Natacha Catarina Revez; Gonçalves, GabrielaA diversidade cultural está cada vez mais presente nas organizações, comportando algumas dificuldades na gestão das pessoas. Porém, existem algumas vantagens, nomeadamente a diversidade cognitiva que, segundo Wang et al. (2016), é importante para o estímulo de ideias novas e mais criativas, resultantes de diferentes perspetivas por parte dos membros de uma equipa. Aspeto que é cada vez mais relevante para as organizações associado à continua pressão para adaptação às mudanças sociais económicas. Pelo que, compreender o contributo da diversidade cultural para a promoção da inovação e da criatividade é relevante. Consideramos, no nosso estudo, que a diversidade cultural nas organizações contribui positivamente para o clima de grupo intercultural e para a cultura de aprendizagem, e por sua vez estas variáveis contribuem para comportamentos criativos e inovadores. Por outro lado, espera-se observar diferenças entre equipas nacionais e multiculturais relativamente a estas variáveis. Para o efeito, foi desenvolvido um estudo quantitativo de carácter correlacional e comparativo. Os 232 participantes de ambos os géneros responderam a um questionário self-reported. Para a análise comparativa considerou-se duas subamostras (equipa nacional vs. equipa multicultural). Além da nacionalidade portuguesa, a amostra tem participantes de 10 nacionalidades, sendo a mais representada, a brasileira. As análises de resultados, que são discutidos em termos de implicações científicas e organizacionais, mostraram não haver diferenças entre equipas nacionais e multiculturais. Além disto, pode-se observar que, ao contrário do esperado, os efeitos positivos da diversidade cultural são pouco significativos. Mediante este cenário, foram comparadas as respostas dos inquiridos com posição de chefia e não chefia. Assim, concluiu-se, com pouca margem de diferença nas respostas, a chefia considera ligeiramente mais positivo a diversidade cultural do que um colaborador não chefe.
- Estratégias de contratação e retenção de trabalhadores no sector da manutenção dos campos de golfe no AlgarvePublication . Nunes, Joel Fábio Lopes; Contreiras, Joaquim; Pinto, FranciscoEste investiga os desafios e as estratégias para a contratação e retenção de profissionais de manutenção nos campos de golfe do Algarve, uma indústria que em 2018 representou €500M de VAB Bruto para a região. Através de inquéritos aplicados aos trabalhadores, abrangendo 78,8% dos campos de golfe algarvios, identificaram-se áreas críticas que necessitam de melhorias para garantir a sustentabilidade deste sector essencial para o turismo. Os resultados indicam uma insatisfação significativa com as remunerações, com a larga maioria dos inquiridos a afirmar que este é o fator decisivo. A falta de oportunidades de progressão na carreira também é um fator chave, com mais de metade dos trabalhadores a expressarem indiferença ou descontentamento em relação às oportunidades recebidas. Estes fatores contribuem para a desmotivação e um elevado turnover. Adicionalmente, embora a relação trabalho-família seja considerada positiva, é crucial que não seja descurada para manter o bem-estar dos trabalhadores. A média etária elevada dos trabalhadores destaca-se igualmente como um aspeto crítico para a continuidade da força laboral. Propõe-se a implementação de um Balanced Scorecard (BSC) para os departamentos de Manutenção de Golfe e RH, visando alinhar as práticas de gestão de recursos humanos com a estratégia organizacional delineada pela gestão de topo. Este projeto propõe uma abordagem estratégica integrada, com o objetivo de melhorar a satisfação e a retenção dos trabalhadores, assegurar a competitividade dos campos de golfe e contribuir para a capacidade de atração e retenção de trabalhadores qualificados para as manutenções dos campos de golfe.
- O impacto da satisfação com a avaliação do desempenho e da perceção de justiça organizacional na satisfação com a carreira: o papel mediador do comprometimento organizacionalPublication . Carvalho, Maria Madalena Ferreira; Sousa, CátiaA promoção da satisfação com a carreira é uma preocupação crescente nas organizações, sendo reconhecida como um fator determinante para a retenção de talentos, o desenvolvimento profissional e a eficácia das práticas de gestão de recursos humanos. Neste enquadramento, a presente dissertação teve como objetivo analisar de que forma a satisfação com a avaliação do desempenho (AD) e a perceção de justiça organizacional influenciam a satisfação com a carreira, considerando o comprometimento organizacional como variável mediadora. O estudo seguiu uma abordagem quantitativa, tendo sido recolhidos dados através de um questionário online aplicado a uma amostra de 121 trabalhadores portugueses, maioritariamente do sexo feminino (70.2%), com idades entre os 23 e os 68 anos (M = 34.53; DP = 10.23). Foram utilizadas escalas previamente validadas e os dados foram analisados com recurso a correlações, regressões lineares e análises de mediação. Os resultados evidenciaram que tanto a satisfação com a avaliação do desempenho como a perceção de justiça organizacional se associam positivamente à satisfação com a carreira. Verificou-se ainda que o comprometimento organizacional medeia parcialmente estas relações, sublinhando o seu papel na explicação dos mecanismos que ligam as práticas organizacionais à experiência subjetiva de progressão profissional. Os resultados obtidos reforçam a importância de promover processos de avaliação do desempenho mais transparentes, justos e orientados para o desenvolvimento, bem como de fomentar contextos organizacionais que estimulem o vínculo e o envolvimento dos colaboradores.
- Literacia fiscal: o caso dos alunos do 2.º e 3.º ciclos do ensino básico nos concelhos de Silves e AlbufeiraPublication . Quintos, Patrícia Sofia Nunes; Martins, Ana Isabel; Alves, FilomenaA presente dissertação debruça-se sobre o nível de literacia fiscal detido pelos alunos dos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico nos concelhos de Silves e Albufeira. Pretende-se identificar o nível de conhecimento fiscal destes alunos, através da aplicação de um questionário que procura, não só aferir o nível de conhecimento detido e o impacto dos impostos na vida destes estudantes, mas também avaliar, nomeadamente, se estes têm consciência da utilidade dos impostos e da necessidade de todos os contribuintes contribuírem com as obrigações fiscais ou se têm por hábito falar sobre impostos com seus pais/familiares ou na escola e qual a ajuda que a receita do Estado proporciona às famílias. Os dados obtidos revelam que a maioria dos estudantes são pouco conhecedores dos principais impostos que compõem o sistema fiscal português, motivo pelo qual seria desejável, de forma a aumentar o nível de Literacia Fiscal dos adolescentes, a realização de palestras nas escolas sobre estes temas e a divulgação do Portal TaxEdu.
- Mais valias imobiliárias: tributação de sujeitos passivos não residentes em PortugalPublication . Benedito, Rita Franco; Salsa, Maria Leonor Cruz dos ReisA livre circulaça o de bens, pessoas e capitais e uma regra desde logo definida pelo Tratado sobre o Funcionamento da Unia o Europeia, e qualquer paí s que na sua legislaça o na o garanta esta livre movimentaça o vera a legislaça o em questa o revogada pela Unia o Europeia. Portugal, ate 2023, era caracterizado pela dualidade regimes de tributaça o de mais-valias, em funça o da situaça o de reside ncia do sujeito passivo, que num determinado ano alienava um bem imo vel. Dualidade esta que na o se enquadrava no Tratado sobre o Funcionamento da Unia o Europeia, uma vez que fazia uma discriminaça o entre sujeitos passivos residentes e sujeitos passivos na o residentes, onerando os sujeitos passivos na o residentes em Portugal, que alienassem um bem imo vel. Apo s va rios processos litigiosos, e na seque ncia da aprovaça o do Orçamento de Estado de 2023, a legislaça o sofreu as devidas alteraço es, e a forma de ca lculo da mais-valia e apuramento do rendimento coleta vel, quando geradas por sujeitos passivos na o residentes, foi alterada, passando a serem adotadas as regras aplicadas, no mesmo caso, a sujeitos passivos residentes. Este trabalho discute e analisa essa alteraça o legislativa, o impacto que a mesma tem na determinaça o do imposto a liquidar, sobre o incremento patrimonial gerado, apresentando casos pra ticos que permitem concluir se o valor de imposto a liquidar e inferior, quando aplicadas as novas regras de tributaça o. Conforme o tema analisado e os dados apurados ao longo do trabalho, e possí vel concluir que as novas regras de tributaça o tiveram um impacto significativo na forma de ca lculo e apuramento da mais-valia, assim como no Modelo 3, que se mostram mais vantajosas para os sujeitos passivos na o residentes, significando um menor valor de imposto a liquidar, apesar da obrigatoriedade de ter em conta o rendimento gerado no estrangeiro, para a determinaça o da taxa e parcela a abater.