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- Implementação de programas de educação para o empreendedorismo: processos de decisão no caso portuguêsPublication . Banha, Francisco Manuel Espigueiro; Flores, Adão de Jesus Gonçalves; Coelho, LuísO desenvolvimento e promoção da educação para o empreendedorismo (EpE) na escolaridade obrigatória representam objetivos estratégicos da UE e seus Estados Membros, existindo consenso de que ela representa uma competência essencial – apoiando o desenvolvimento pessoal, a cidadania ativa, a inclusão social e a empregabilidade. Esta investigação pretende analisar e compreender o processo de decisão associado à implementação de políticas públicas de EpE em Portugal – a nível nacional e intermunicipal, entre 2006 e 2018, procurando perceber quais os fatores críticos de sucesso e insucesso observados; e propor linhas orientadoras para futuros programas. Destacam-se os seguintes contributos originais: Primeiro, realizámos uma análise detalhada sobre os casos estudados, de modo a compreender e tirar ilações sobre o complexo fenómeno em estudo. Segundo, desenvolvemos um modelo conceptual integrado para a análise de políticas públicas, baseado em três etapas, adotando um referencial teórico para cada uma delas. Terceiro, construímos um Framework para a análise quantitativa de dados qualitativos, passível de replicação em estudos similares de ciências sociais e políticas. As conclusões principais do trabalho são: existência de uma grande discrepância entre o discurso e a ação política; a decisão tomada (ou não) é muitas vezes casuística, não resultando de um pensamento estratégico com objetivos traçados; as políticas públicas mudaram pouco ao longo do período em análise; as crenças e valores dos atores envolvidos no processo de decisão sobrepõem-se a recomendações supranacionais, estudos de melhores práticas e até à existência de iniciativas já realizadas; e os mecanismos pelos quais os decisores foram influenciados a adotar nas suas regiões Programas de EpE, tendo por base a existência de recursos financeiros no âmbito dos quadros comunitários de apoio em vigor, dependeu de igual modo dos efeitos positivos de cada edição do programa, da presença dos empreendedores de política, exequibilidade das soluções adotadas e presença de janelas de oportunidade.
- A critical analysis of the portuguese framework for entrepreneurship education considering the entreComp competence frameworkPublication . ESPINGARDEIRO BANHA, FRANCISCO MANUEL; Graça, André Rui; Góis, BeatrizThis paper critically examines the recently approved Portuguese Framework for Entrepreneurship Education (REE), in 2024, a key policy document aimed at implementing entrepreneurship education (EE) in compulsory public education. It addresses the historical context and current challenges of EE in Portugal, where participation in EE programmes has been limited. The REE is part of a broader initiative under the Citizenship Education subject, aiming to develop entrepreneurial skills among students as they progress through the education system. This article explores the evolution of EE frameworks, particularly focusing on the European Entrepreneurship Competence Framework (EntreComp), which has been widely adopted across Europe. It investigates how these frameworks, including the REE, contribute to the development of entrepreneurial competencies—skills that go beyond business creation to foster creativity, resilience, and problem-solving. The paper also highlights the benefits and challenges of implementing EE, including the need for tailored teaching materials and the importance of teacher support. By presenting Portugal’s recent efforts to integrate EE into its curriculum, this paper contributes to the international discourse on effective strategies for fostering entrepreneurial skills. It emphasises the role of such frameworks in overcoming barriers to EE, ensuring inclusivity, and addressing the evolving needs of global education systems in the face of rapid socio-economic changes.