A legislação do alojamento turístico na valorização do património cultural: uma visão comparativa Portugal-Brasil

Machado, Virgílio

http://hdl.handle.net/10400.1/10138

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Authors

Machado, Virgílio

Abstract(s)

É objetivo da presente investigação é o de questionar se a legislação do alojamento turístico pode se constituir, e de que forma, em instrumento importante na valorização do património cultural de um território, seja um país, região ou localidade recetora de turistas. Partindo da análise dos ordenamentos jurídicos de Portugal e Brasil sobre proteção e valorização do património cultural, a investigação utiliza uma metodologia comparativa, funcional e sistémica para análise e interpretação da legislação de alojamento turístico nos dois países. Em suma, pergunta-se se aquelas funções administrativas essenciais podem, pela via da referida legislação, serem adequadamente cumpridas e desenvolvidas por agentes privados deslocalizados no território, seja por empresários de alojamento turístico. Permite-se, assim, uma maior legibilidade das relações entre cultura e alojamento turístico, à luz de uma visão comparativa dos ordenamentos jurídicos, brasileiro e português. A análise da sua evolução histórica permite descortinar a existência de padrões normativos comuns na legislação de alojamento turístico nos dois países, concluindo-se pela existência de uma visão integrada luso-brasileira na função de valorização do património cultural, pelo alojamento turístico.

Keywords

Turismo Legislação Alojamento Classificação Património

URI

http://hdl.handle.net/10400.1/10138

Citation

Machado, V.(2017),A Legislação do Alojamento Turístico na Valorização do Património Cultural: Uma Visão Comparativa Portugal-Brasil, Revista Rosa dos Ventos-Turismo e Hospitalidade, 9 (IV), pp. 521-536.