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A Diretiva (UE) 2015/2302 do Parlamento Europeu e do Conselho na integração em rede da união europeia no setor do turismo

2017Journal article Open access
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dc.contributor.authorMachado, Virgílio
dc.contributor.authorVidal, João
dc.contributor.authorCafé, Afonso
dc.date.accessioned2017-10-26T13:44:01Z
dc.date.available2017-10-26T13:44:01Z
dc.date.issued2017
dc.description.abstractÉ objeto da presente investigação questionar e responder se a Diretiva 2015/2302, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de Novembro de 2015, sobre viagens organizadas e serviços de viagens conexos, constitui um elemento constituinte na integração jurídico- económica em rede da União Europeia. Tal desafio, não só reforça a dogmática da doutrina sobre Direito Comunitário do Turismo, mas essencialmente constitui uma abordagem ao diagnóstico de ferramentas, técnicas e instrumentos para o estudo da regulação do turismo como elemento constituinte de uma organização em rede dos Estados Membros da União Europeia, visão que tem sido pouco abordada, tanto na literatura científica, como nas próprias políticas e estratégias daquela organização em geral. As principais alterações introduzidas pela Diretiva passaram pela adaptação do regime aos meios eletrónicos de comercialização de produtos e serviços turísticos, com novas tipologias de atores no mercado e novos processos de contratação e vinculação, alargando-o a outras realidades até aqui carentes de regulação e desprotegidas na protecção dos direitos do consumidor, ora designado viajante. Propomo-nos proceder à análise crítica do diploma no que toca ao nível de harmonização que o legislador impôs na transposição, a fim de aferir se tal limitação à liberdade dos vários ordenamentos jurídicos nacionais tem, como consequência, vantagens para a organização em rede do mercado turístico e seus intervenientes, bem como à nova regulamentação relativa aos sujeitos e processos contratuais na relação jurídica de viagem organizada e de serviço de viagem conexo. Propomo-nos ainda aferir até que ponto, e com que eficácia, se o novo diploma legal logrou cumprir objetivos de protecção do consumidor, ora designado viajante, se antes procurou padronizar as condições contratuais de funcionamento da oferta turistica.pt_PT
dc.description.versioninfo:eu-repo/semantics/publishedVersionpt_PT
dc.identifier.citationMachado, V.; Vidal, J.; Café, A. (2017), A Diretiva (UE) 2015/2302 do Parlamento Europeu e do Conselho na integração em rede da união europeia no setor do turismo;in Revista Internacional de Derecho del Turismo(1), 19-55pt_PT
dc.identifier.issn2530-7142
dc.identifier.otherAUT: VRM00821; JVI01450; APC02328;
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/10400.1/10143
dc.language.isoporpt_PT
dc.peerreviewedyespt_PT
dc.publisherUCO Press- Editorial Universidad de Cordobapt_PT
dc.relation.publisherversionhttps://www.uco.es/ucopress/ojs/index.php/ridetur/article/view/6482pt_PT
dc.subjectTurismopt_PT
dc.subjectViagem organizadapt_PT
dc.subjectServiço de viagem conexopt_PT
dc.subjectPacote dinâmicopt_PT
dc.subjectDireito do turismopt_PT
dc.subjectRedept_PT
dc.subjectPadronizaçãopt_PT
dc.subjectInformaçãopt_PT
dc.subjectOrganizaçãopt_PT
dc.subjectOperadorpt_PT
dc.subjectintegraçãopt_PT
dc.titleA Diretiva (UE) 2015/2302 do Parlamento Europeu e do Conselho na integração em rede da união europeia no setor do turismopt_PT
dc.typejournal article
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oaire.citation.conferencePlaceCórdova, Espanhapt_PT
oaire.citation.endPage55pt_PT
oaire.citation.issue1pt_PT
oaire.citation.startPage19pt_PT
oaire.citation.titleRidetur - Revista Internacional de Derecho del Turismopt_PT
oaire.citation.volume1pt_PT
person.familyNamemachado
person.familyNameVidal
person.familyNameCafe
person.givenNamevirgílio
person.givenNameJoão
person.givenNameAfonso
person.identifier.ciencia-id3213-0F43-0A0A
person.identifier.ciencia-id9212-FE90-8BA5
person.identifier.orcid0000-0001-7926-3257
person.identifier.orcid0000-0002-0564-7669
person.identifier.orcid0000-0002-5297-3811
rcaap.rightsopenAccesspt_PT
rcaap.typearticlept_PT
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