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- Elaboração de um manual de procedimentos para implementação das atividades de serviços internos de segurança e saúde no trabalho e aplicação de um inquérito de consulta aos trabalhadoresPublication . Amaral, Graça Luísa Morais; Sousa, Cátia; Vidal, JoãoA Segurança e Saúde no Trabalho (SST) constitui um direito fundamental dos trabalhadores e um requisito essencial para a competitividade e sustentabilidade das organizações. No contexto da Administração Pública (AP), a implementação de serviços internos de SST ainda enfrenta desafios, sobretudo pela ausência de instrumentos operacionais que orientem a prática. O presente projeto teve como objetivo desenvolver um Manual de Procedimentos para Serviços Internos de SST e aplicar um inquérito de consulta aos trabalhadores em matéria de SST, no Serviço de Formação Profissional de Faro do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP, I.P.). A metodologia incluiu a revisão da literatura, o enquadramento legal e normativo (Lei n.º 102/2009, ISO 45001:2018 e orientações da Autoridade para as Condições do Trabalho e Direção Geral da Saúde), a elaboração do manual e a aplicação do questionário, com uma amostra de quinze trabalhadores (N=15). O manual define procedimentos de prevenção e gestão de riscos, promovendo a padronização de práticas e a institucionalização de uma cultura de segurança. Os resultados do inquérito permitiram identificar perceções e contributos dos trabalhadores, assegurando o cumprimento do disposto no artigo 73.º-B da Lei n.º 102/2009. Conclui-se que este projeto oferece uma ferramenta prática para apoiar a implementação de serviços internos de SST na AP e reforça a participação dos trabalhadores como elemento-chave de um sistema preventivo eficaz.
