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Publicação
Elaboração de um manual de procedimentos para implementação das atividades de serviços internos de segurança e saúde no trabalho e aplicação de um inquérito de consulta aos trabalhadores
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| 3.85 MB | Adobe PDF |
Autores
Orientador(es)
Resumo(s)
A Segurança e Saúde no Trabalho (SST) constitui um direito fundamental dos trabalhadores e um requisito essencial para a competitividade e sustentabilidade das organizações. No contexto da Administração Pública (AP), a implementação de serviços internos de SST ainda enfrenta desafios, sobretudo pela ausência de instrumentos operacionais que orientem a prática. O presente projeto teve como objetivo desenvolver um Manual de Procedimentos para Serviços Internos de SST e aplicar um inquérito de consulta aos trabalhadores em matéria de SST, no Serviço de Formação Profissional de Faro do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP, I.P.). A metodologia incluiu a revisão da literatura, o enquadramento legal e normativo (Lei n.º 102/2009, ISO 45001:2018 e orientações da Autoridade para as Condições do Trabalho e Direção Geral da Saúde), a elaboração do manual e a aplicação do questionário, com uma amostra de quinze trabalhadores (N=15). O manual define procedimentos de prevenção e gestão de riscos, promovendo a padronização de práticas e a institucionalização de uma cultura de segurança. Os resultados do inquérito permitiram identificar perceções e contributos dos trabalhadores, assegurando o cumprimento do disposto no artigo 73.º-B da Lei n.º 102/2009. Conclui-se que este projeto oferece uma ferramenta prática para apoiar a implementação de serviços internos de SST na AP e reforça a participação dos trabalhadores como elemento-chave de um sistema preventivo eficaz.
Occupational Safety and Health (OSH) is a fundamental right of workers and an essential requirement for the competitiveness and sustainability of organizations. In the context of Public Administration (PA), the implementation of internal OSH services still faces challenges, particularly due to the absence of operational instruments to guide practice. This project aimed to develop a Procedures Manual for Internal OSH Services and to apply a worker consultation survey on OSH issues at the Vocational Training Service of Faro, within the Institute for Employment and Vocational Training (IEFP, I.P.). The methodology included a literature review, the legal and regulatory framework (Law no. 102/2009, ISO 45001:2018, and guidelines from the Authority for Working Conditions and the Directorate-General of Health), the development of the manual, and the application of the questionnaire with a sample of fifteen workers (N=15). The manual defines procedures for risk prevention and management, promoting the standardization of practices and the institutionalization of a safety culture. The survey results provided insights into workers’ perceptions and contributions, ensuring compliance with Article 73-B of Law no. 102/2009. It is concluded that this project provides a practical tool to support the implementation of internal OSH services in Public Administration and reinforces workers’ participation as a key element of an effective preventive system.
Occupational Safety and Health (OSH) is a fundamental right of workers and an essential requirement for the competitiveness and sustainability of organizations. In the context of Public Administration (PA), the implementation of internal OSH services still faces challenges, particularly due to the absence of operational instruments to guide practice. This project aimed to develop a Procedures Manual for Internal OSH Services and to apply a worker consultation survey on OSH issues at the Vocational Training Service of Faro, within the Institute for Employment and Vocational Training (IEFP, I.P.). The methodology included a literature review, the legal and regulatory framework (Law no. 102/2009, ISO 45001:2018, and guidelines from the Authority for Working Conditions and the Directorate-General of Health), the development of the manual, and the application of the questionnaire with a sample of fifteen workers (N=15). The manual defines procedures for risk prevention and management, promoting the standardization of practices and the institutionalization of a safety culture. The survey results provided insights into workers’ perceptions and contributions, ensuring compliance with Article 73-B of Law no. 102/2009. It is concluded that this project provides a practical tool to support the implementation of internal OSH services in Public Administration and reinforces workers’ participation as a key element of an effective preventive system.
Descrição
Palavras-chave
Segurança e saúde no trabalho Serviços internos Manual de procedimentos Consulta aos trabalhadores Administração pública