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Leis da Política Nacional de Turismo do Brasil: uma perspectiva comparativa de sustentabilidade do outro lado do Atlântico

2015Journal article Open access
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dc.contributor.authorMachado, Virgílio
dc.date.accessioned2015-11-13T13:14:41Z
dc.date.available2015-11-13T13:14:41Z
dc.date.issued2015
dc.description.abstractA regulação é apresentada como instrumento de uma política pública, neste caso, de uma política pública de turismo (GONZÁLEZ, 2004; OLIVEIRA, 2009; MACHADO, 2010). A sujeição desta a um princípio geral como a sustentabilidade, conforme art. 4º parágrafo único da Lei da Política Nacional de Turismo do Brasil (LPNTB) dá o mote para a investigação. É objetivo do artigo fazer uma análise comparativa entre as regulações constantes das leis-quadro das políticas públicas de turismo no Brasil e em Portugal, à luz de princípios funcionais comuns e sistémicos e, em particular, do princípio da sustentabilidade. A regulação do princípio da sustentabilidade no turismo, actividade, também, marcada por fortes princípios de sustentabilidade (OMT, 1999; RYAN, 2002; VALLS, 2004) implica que o Direito se adeque, enquanto instrumento, método, processo, dir-se-ia, como sistema (BENI, 2004; OLIVEIRA, 2004) adequado às especificidades do turismo, cujas políticas públicas estão funcionalizadas para fortes exigências de desenvolvimento económico e social. Para melhor compreensão, enriquecimento e conhecimento da regulação, enquanto instrumento de sustentabilidade, o autor recorre ao método comparado, justapondo os desenvolvimentos do princípio da sustentabilidade constantes da LPNTB com o princípio da sustentabilidade constante da Lei das Políticas Públicas de Turismo em Portugal (LPPTP). Assim, permite-se um apuramento e refinamento do sentido do princípio da sustentabilidade, através da deteção de pontes, homologias, funcionalidades idênticas e diferenças entre o sistema jurídico brasileiro e o português quanto à regulação fundamental de políticas públicas de turismo, permitindo-se uma melhor compreensão da sua funcionalidade, que se pretende o mais universal possível (OMT, 1999).pt_PT
dc.identifier.citationMachado, V. (2015), Leis da Política Nacional de Turismo do Brasil: uma perspectiva comparativa de sustentabilidade do outro lado do Atlântico. In Ashton, M. S. G. & Weyermüller, A.R. (Orgs.), Revista Gestão e Desenvolvimento, 12(2), (pp.15-32). Novo Hamburgo, Editora Feevale.pt_PT
dc.identifier.issn2446-6875
dc.identifier.otherAUT: VRM00821;
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/10400.1/7039
dc.language.isoporpt_PT
dc.peerreviewedyespt_PT
dc.publisherEditora Feevalept_PT
dc.relation.publisherversionhttp://periodicos.feevale.br/seer/index.php/revistagestaoedesenvolvimento/article/view/324pt_PT
dc.subjectSustentabilidadept_PT
dc.subjectCompetitividadept_PT
dc.subjectPolíticapt_PT
dc.subjectRegulaçãopt_PT
dc.subjectTurismopt_PT
dc.titleLeis da Política Nacional de Turismo do Brasil: uma perspectiva comparativa de sustentabilidade do outro lado do Atlânticopt_PT
dc.typejournal article
dspace.entity.typePublication
oaire.citation.conferencePlaceNovo Hamburgopt_PT
oaire.citation.endPage32pt_PT
oaire.citation.issue12pt_PT
oaire.citation.startPage15pt_PT
oaire.citation.titleRevista Gestão e Desenvolvimentopt_PT
oaire.citation.volume2pt_PT
person.familyNamemachado
person.givenNamevirgílio
person.identifier.ciencia-id3213-0F43-0A0A
person.identifier.orcid0000-0001-7926-3257
rcaap.rightsopenAccesspt_PT
rcaap.typearticlept_PT
relation.isAuthorOfPublicationa27fcf60-e82e-4b8d-8e22-b4879d7d71fa
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