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A estrutura das receitas fiscais e sua importância nas autarquias locais: o caso do Município de Lagoa
| datacite.subject.fos | Ciências Sociais::Outras Ciências Sociais | |
| dc.contributor.advisor | Salsa, Maria Leonor Cruz dos Reis | |
| dc.contributor.advisor | Guerreiro, José Rodrigo Correia | |
| dc.contributor.author | Coelho, Mariana da Encarnação | |
| dc.date.accessioned | 2025-07-17T16:57:11Z | |
| dc.date.available | 2025-07-17T16:57:11Z | |
| dc.date.issued | 2024-11-12 | |
| dc.description.abstract | Lagoa é um concelho situado na região Algarvia de Portugal que tem registado um crescimento socioeconómico nos últimos anos. O presente trabalho aborda as receitas fiscais autárquicas, como o Imposto Municipal sobre as receitas provenientes do Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT), o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), o Imposto Único de Circulação (IUC), a derrama e a participação variável no Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares (IRS), no Município de Lagoa. Para esse fim, a metodologia assenta no estudo de caso, sendo esse focalizado nas estruturas das receitas de impostos que o Município de Lagoa arrecada. Desta forma, o objetivo principal da presente dissertação passa por determinar a importância que as receitas ficais têm para o Município de Lagoa, uma vez que compõem, em grande parte, as suas receitas totais e cobrem alguns gastos e, de forma complementar, foram avaliadas as evoluções destes impostos nos últimos 5 anos, bem como a independência financeira do município em estudo. Quanto ao objetivo secundário, este centra-se em analisar os impostos que constituem receita dos municípios. Por fim, de acordo com os resultados obtidos depreende-se a importância e a evolução das receitas provenientes de impostos para o Município de Lagoa. | por |
| dc.description.abstract | Lagoa is a municipality located in the Algarve region of Portugal that has recorded socioeconomic growth in recent years. This work addresses municipal tax revenues, such as Imposto Municipal sobre as receitas provenientes do Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT), Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), o Imposto Único de Circulação (IUC), derrama and variable participation on Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares (IRS), in the municipality of Lagoa. To this end, the methodology is based on a case study, which focuses on the structures of tax revenue that the Municipality of Lagoa collects. In this way, the main objective of this dissertation is to determine the importance that tax revenues have for the Municipality of Lagoa, since they largely make up its total revenues and cover some expenses and, in a complementary way, the evolution of these taxes in the last 5 years, as well as the financial independence of the municipality under study, were evaluated. As for the secondary objective, it focuses on analysing the taxes that constitute municipal revenue. Finally, according to the results obtained, the importance and evolution of tax revenue for the Municipality of Lagoa can be seen. | eng |
| dc.identifier.tid | 203876660 | |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/10400.1/27445 | |
| dc.language.iso | por | |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by/4.0/ | |
| dc.subject | Município de lagoa | |
| dc.subject | Derrama | |
| dc.subject | Participação variável no IRS | |
| dc.subject | Receitas fiscais autárquicas | |
| dc.title | A estrutura das receitas fiscais e sua importância nas autarquias locais: o caso do Município de Lagoa | |
| dc.type | master thesis | |
| dspace.entity.type | Publication | |
| thesis.degree.grantor | Universidade do Algarve. Escola Superior de Gestão, Hotelaria e Turismo | |
| thesis.degree.level | Mestre | |
| thesis.degree.name | Mestrado em Fiscalidade |