Publicação
A contratação pública para empreitadas de obras públicas sujeitas a concurso público: o caso do município de Albufeira
| datacite.subject.fos | Ciências Sociais::Economia e Gestão | pt_PT |
| dc.contributor.advisor | Sousa, Marcelo Nuno Duarte Rebelo de | |
| dc.contributor.advisor | Coelho, Luís Miguel Serra | |
| dc.contributor.author | Mendonça, Ana Cristina Pinto da Mota de Barbosa | |
| dc.date.accessioned | 2018-09-21T17:26:21Z | |
| dc.date.available | 2018-09-21T17:26:21Z | |
| dc.date.issued | 2011 | |
| dc.date.submitted | 2011 | |
| dc.description.abstract | Este projecto visa essencialmente perceber de que forma os contratos públicos são executados ao nível das autarquias locais nacionais, tratando-se este de um tema importante e actual. Para tal, estuda-se em detalhe, recorrendo à metodologia de estudo de caso, a situação de uma empreitada de obras públicas sujeita a concurso público lançada pela Divisão de Edifícios e Equipamentos da Câmara Municipal de Albufeira, cujo processo de concurso a que esta empreitada foi submetida, cumpriu integralmente os trâmites estabelecidos no quadro jurídico nacional, aplicável na altura do lançamento do concurso público. Para além disso, averiguou-se que esta Divisão desenvolveu ao longo dos tempos um sistema de avaliação de propostas, o qual leva a que as obras sejam adjudicadas à proposta economicamente mais vantajosa. Constatou-se que o modelo de avaliação usado, embora obedeça aos critérios impostos pela então legislação nacional aplicável, o mesmo não foi de todo eficiente, uma vez que a empreitada objecto deste estudo terminou com um desvio orçamental de 25,52% do valor inicialmente contrato. E, consequentemente, foi entregue bastante depois do prazo de execução inicialmente acordado. Também se verificou a existência de algumas falhas administrativas nos serviços da Câmara aquando do lançamento deste concurso público. Este projecto tem como principal conclusão o facto de o cumprimento integral do estipulado na lei não gerar per si resultados economicamente interessantes para o sector público. A presente dissertação tem como principal contribuição servir de ferramenta de auxílio e de alerta para os modelos de avaliação de propostas standard e contribuir para a diminuição das derrapagens orçamentais, tão características das empreitadas públicas no nosso país, bem como das derrapagens dos seus prazos de execução. | pt_PT |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/10400.1/10844 | |
| dc.language.iso | por | pt_PT |
| dc.title | A contratação pública para empreitadas de obras públicas sujeitas a concurso público: o caso do município de Albufeira | pt_PT |
| dc.type | master thesis | |
| dspace.entity.type | Publication | |
| rcaap.rights | openAccess | pt_PT |
| rcaap.type | masterThesis | pt_PT |
| thesis.degree.grantor | Universidade do Algarve. Faculdade de Economia | |
| thesis.degree.level | Mestre | |
| thesis.degree.name | Mestrado em Gestão Empresarial | pt_PT |