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Análise comparativa dos mecanismos de recuperação de empresas entre Portugal e Espanha: Pré-Insolvência

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A vontade de efetuar uma análise comparativa dos instrumentos de recuperação disponibilizados pelos dois países ibéricos, destinados a empresas em condições de préinsolvência, surgiu da relevância em abordar esta temática, dada a situação socioeconómica atual. Os impactos causados pela pandemia de Covid-19, agravados, mais tarde, pela guerra na Ucrânia, e a implementação de medidas destinadas à sua mitigação, afetaram a saúde de milhares de empresas em todo o mundo, encontrando-se, muitas delas, em situações de instabilidade e de difícil sobrevivência. Desta forma, torna-se relevante relembrar que existem estratégias de recuperação que podem ser utilizadas nestes tempos de crise. Esta dissertação foi elaborada de forma faseada tendo, num primeiro instante, sido realizada uma análise dos mecanismos de recuperação vigentes em Portugal, aplicáveis a empresas em situação de pré-insolvência, , através da observação da legislação atualizada do Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas e da Lei n.º 8/2018, tendo-se verificado a existência de dois mecanismos de recuperação para empresas nesta situação, sendo estes o Processo Especial de Revitalização e o Regime Extrajudicial de Recuperação de Empresas. Posteriormente, adotou-se a mesma metodologia para Espanha, tendo sido analisada a legislação que regula esta matéria (Ley Concursal), verificando-se, neste caso, a existência de alguns mecanismos de recuperação aplicáveis empresas pré-insolventes. Contudo, dado que o objetivo principal da dissertação é a materialização de uma análise comparativa entre os dois países ibéricos, apenas foi analisado um mecanismo que viabilizava uma adequada análise comparativa, denominado de “Planes de Reestructuración”, pela sua maior homogeneidade com os mecanismos de recuperação vigentes em Portugal. Após analisados os mecanismos disponíveis em ambas as legislações ibéricas, procedeu-se, então, à respetiva análise comparativa, tendo sido identificadas as principais semelhanças e diferenças, bem como algumas vantagens e desvantagens de cada um dos mecanismos de recuperação.
The intention to conduct a comparative analysis of the recovery mechanisms provided by the two Iberian countries, for companies in pre-insolvency conditions, arose from the importance of addressing this issue, given the current socio-economic situation. The impacts caused by the Covid-19 pandemic, later exacerbated by the war in Ukraine, and the implementation of measures aimed at its mitigation, have affected the health of thousands of companies worldwide, many of which find themselves in situations of instability and difficult survival. Thus, it becomes relevant to recall that there are recovery strategies that can be used in these times of crisis. This dissertation was developed in phases, with an initial analysis of the recovery mechanisms applicable to companies in pre-insolvency situations in Portugal. This was done through the observation of the updated legislation of the Insolvency and Business Recovery Code (CIRE) and Portuguese Law No. 8/2018, revealing the existence of two recovery mechanisms for companies in this situation: the Special Revitalization Process (PER) and the Extrajudicial Regime for Business Recovery (RERE) Subsequently, the same methodology was adopted for Spain, analysing the legislation that regulates this matter (Ley Concursal). In this case, the existence of some recovery mechanisms for pre-insolvent companies was confirmed. However, since the main objective of the dissertation is to materialize a comparative analysis between the two Iberian countries, only one mechanism was analysed, denominates as Restructuring Plans (Planes de Reestructuración), to allow for an adequate comparative analysis, due to its greater homogeneity with the recovery mechanisms in force in Portugal. After analysing the mechanisms available in the legislation of both countries, a proper comparative analysis was then conducted, identifying their respective similarities and differences, as well as some advantages and disadvantages of each of the recovery mechanisms.

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Recuperação de empresas Revitalização de empresas Pré-insolvência Portugal Espanha

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