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O direito no turismo: dimensão coletiva e enquadramento nas políticas públicas

dc.contributor.authorMachado, Virgílio
dc.date.accessioned2015-06-15T18:21:16Z
dc.date.available2015-06-15T18:21:16Z
dc.date.issued2014
dc.description.abstractExiste algum sentido, fundamento ou ordem inteligível na relação entre Direito e Turismo? Direito e Turismo partilham métodos, tecnologias ou funcionalidades comuns? Sendo o Direito uma função essencialmente estadual, poderá e deverá o Estado seguir um modo de produção próprio e específico para o Direito do Turismo, atendendo àquela ordem, relação inteligível?Será verificada a regularidade da detecção dessa ordem num documento normativo estruturante do sector do Turismo em Portugal, ou seja, a Lei de Bases das Políticas Públicas de Turismo constante do D.L. nº 191/2009,de 17.08.2009. A detecção de um determinado padrão de relações, de uma ordem inteligível, no diploma em causa permitirá estabelecer uma análise crítica da capacidade efectiva do Direito do Turismo português, na sua dimensão colectiva, constituir um instrumento eficaz ao serviço de políticas públicas no Turismo.por
dc.identifier.citationCarlos Costa, Filipa Brandão, Rui Costa e Zélia Breda (Eds).por
dc.identifier.isbn978-972-592-411-2
dc.identifier.otherAUT: VRM00821;
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/10400.1/6388
dc.language.isoporpor
dc.peerreviewedyespor
dc.publisherEscolar Editorapor
dc.subjectDireitopor
dc.subjectTurismopor
dc.subjectSistemapor
dc.subjectPolíticas Públicaspor
dc.subjectOrganizaçãopor
dc.titleO direito no turismo: dimensão coletiva e enquadramento nas políticas públicaspor
dc.typebook part
dspace.entity.typePublication
oaire.citation.conferencePlaceLisboa, Portugalpor
oaire.citation.endPage269por
oaire.citation.startPage253por
oaire.citation.titleTurismo nos países Lusófonos: Conhecimento, Estratégia e Territóriospor
oaire.citation.volumeIpor
person.familyNamemachado
person.givenNamevirgílio
person.identifier.ciencia-id3213-0F43-0A0A
person.identifier.orcid0000-0001-7926-3257
rcaap.rightsopenAccesspor
rcaap.typebookPartpor
relation.isAuthorOfPublicationa27fcf60-e82e-4b8d-8e22-b4879d7d71fa
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