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Melhoria do processo legislativo no âmbito parlamentar pela introdução de tecnologias digitais do domínio legal

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Abstract(s)

Atualmente, as organizações abordam a melhoria dos seus processos com foco predominante na digitalização e automatização desses processos. Na perspetiva de organizações como os Parlamentos, a automação de processos tem sido abordada, porém, pouco tem sido explorado no âmbito legislativo. Por outro lado, no campo jurídico, a utilização de soluções informáticas para serviços jurídicos tem também emergido. É neste contexto que nesta investigação apresentamos uma nova abordagem para melhorar o processo de elaboração de leis no âmbito parlamentar a partir da definição de uma linguagem específica de domínio. Esta abordagem enfatiza a definição dessa linguagem que representa os conceitos essenciais das leis e suas relações. A investigação realizou uma revisão sistemática da literatura de publicações sobre ontologias legais, como suporte aos processos e atividades de natureza legal, e realizou uma análise comparativa de diferentes ontologias legais. Essa revisão da literatura permitiu identificar problemas concretos nas atividades de produção de leis, sujeitas a vários tipos de erros, e permitiu a definição de um modelo de referência para representar leis de forma mais rigorosa e explícita, proporcionando uma maior sistematização e qualidade dos processos da produção de leis. A análise das ontologias legais permitiu-nos definir essa linguagem especifica de domínio como ferramenta de apoio a esses processos, em particular, processos que vão desde a submissão de iniciativas de leis até sua posterior autoria e homologação. Com recurso às tecnologias Eclipse e Xtext, os autores criaram a ferramenta LegalStudio que representa a linguagem LegalLanguage, com realce de sintaxe, verificação de erros e um editor integrado, no qual as atividades de escrita normativa podem ser aprimoradas e menos propensas a erros em comparação com os processos tradicionais. Foi realizada uma avaliação do protótipo da LegalStudio para apoiar à edição e validação de textos normativos, destacando seus principais atores, funcionalidades e aspetos de apreciação geral da ferramenta.
Currently, organizations approach the improvement of their processes with a predominant focus on digitizing and automating these processes. From the perspective of organizations such as Parliaments, the automation of processes has been addressed, however, little has been explored in the legislative scope. On the other hand, in the legal field, the use of IT solutions for legal services has also emerged. It is in this context that in this investigation we present a new approach to improve the process of drafting laws in the parliamentary sphere, starting from the definition of a domain-specific language. This approach emphasizes the definition of that language that represents the essential concepts of the laws and their relationships. The investigation carried out a systematic literature review of publications on legal ontologies, as support to legal processes and activities, and carried out a comparative analysis of different legal ontologies. This literature review made it possible to identify concrete problems in the activities of law production, subject to various types of errors, and allowed the definition of a reference model to represent laws in a more rigorous and explicit way, providing a greater systematization and quality of the processes of the production of laws. The analysis of legal ontologies allowed us to define this domain-specific language as a tool to support these processes, in particular, processes that range from the submission of law initiatives to their subsequent authorship and approval. Using Eclipse and Xtext technologies, the authors created the LegalStudio tool that represents the LegalLanguage language, with syntax highlighting, error checking, and an integrated editor, in which normative writing activities can be improved and less prone to errors compared to traditional processes. An evaluation of the LegalStudio prototype to support the editing and validation of normative texts was carried out, highlighting its main actors, functionalities, and aspects of general appreciation of the tool.

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Ontologia legal Processo legislativo Linguagem específica de domínio Tecnologias legais Legallanguage Legalstudio Parlamento de Moçambique

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