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Enquadramento legal das tributações autónomas: estudo e comparação no setor farmacêutico e no setor da restauração
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Authors
Advisor(s)
Abstract(s)
O presente relatório resulta do estágio do segundo ano do mestrado em Fiscalidade na Universidade do Algarve, nele, é feita uma revisão da literatura sobre as tributações autónomas em sede de IRC, assim como a descrição das tarefas desenvolvidas no decurso das 1.260 horas de estágio realizadas na empresa NNúmeros – Contabilidade e Gestão, Lda.
Na primeira parte deste relatório, faz-se a apresentação e caraterização da empresa acolhedora de estágio, descrevem-se as tarefas realizadas durante o período do estágio e procede-se a uma análise de desempenho do mesmo.
Posteriormente, procede-se à revisão da literatura onde são abordadas as tributações autónomas. É apresentada a sua contextualização no panorama atual, seguida da análise dos vários tipos de tributações autónomas e ainda o caso específico da majoração das taxas em situação de prejuízo fiscal.
O relatório contempla ainda a análise de casos reais em matéria de tributações autónomas nas organizações. As entidades analisadas, após serem apresentadas, são sujeitas a comparação com outras entidades do mesmo setor e fora dele (setor da restauração contra setor farmacêutico), numa tentativa de se encontrar semelhanças ou divergências nos custos de tributações autónomas incorridos.
Posteriormente, já no término do trabalho, são apresentadas as conclusões a retirar do estágio e da pesquisa científica efetuada sobre as tributações autónomas.
This worksheet comes from the completion of the second year’s internship of the master’s degree in taxation at University of Algarve, in which is made a review of the literature on the subject of IRC autonomous taxation and also a description of the tasks performed on the 1.260 hours of internship at the company NNúmeros - Contabilidade e Gestão, Lda. The first part of this document makes a presentation and characterization of the internship’s host company, a description of the tasks carried out during this period and a performance analysis. Regarding the literature review, the topic of autonomous taxation is addressed. Its contextualization is presented in the current scenario, followed by the analysis of the various types of autonomous taxation and also the specific case of the rates’ increase in a fiscal loss situation. Then, the study of real cases of autonomous taxation in organizations is presented, where the entities concerned, after being presented, are subject to comparison between other entities of the same setor and entities outside it (restaurant setor versus pharmaceutical setor). Lastly, at the end of the document, there are not only presented the conclusions to be withdrawn from the internship, but also from the scientific research carried out on autonomous taxation.
This worksheet comes from the completion of the second year’s internship of the master’s degree in taxation at University of Algarve, in which is made a review of the literature on the subject of IRC autonomous taxation and also a description of the tasks performed on the 1.260 hours of internship at the company NNúmeros - Contabilidade e Gestão, Lda. The first part of this document makes a presentation and characterization of the internship’s host company, a description of the tasks carried out during this period and a performance analysis. Regarding the literature review, the topic of autonomous taxation is addressed. Its contextualization is presented in the current scenario, followed by the analysis of the various types of autonomous taxation and also the specific case of the rates’ increase in a fiscal loss situation. Then, the study of real cases of autonomous taxation in organizations is presented, where the entities concerned, after being presented, are subject to comparison between other entities of the same setor and entities outside it (restaurant setor versus pharmaceutical setor). Lastly, at the end of the document, there are not only presented the conclusions to be withdrawn from the internship, but also from the scientific research carried out on autonomous taxation.
Description
Keywords
Tributação autónoma Organizações IRC Setor farmacêutico Setor da restauração