Contributos ao modelo de análise e avaliação das propostas nas Obras Públicas

Mendonça, Ana Cristina Pinto da Mota De Barbosa

http://hdl.handle.net/10400.1/25719

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Authors

Mendonça, Ana Cristina Pinto da Mota De Barbosa

Advisor(s)

Ferreira, Eugénia Maria Dores Maia

Abstract(s)

A presente investigação apresenta um enquadramento teórico baseado em duas abordagens: (i) a da gestão/finanças públicas (relação entre o setor público e o setor privado); e (ii) a dos contratos públicos, mais concretamente, empreitadas de obras públicas sujeitas a concurso público. Promove, ainda, a compreensão das decisões de gestão a nível público e fornece implicações, especialmente fortes, para a prática de gestão (os impactos políticos e de governação no setor público). Este estudo visa, essencialmente, perceber de que forma os contratos públicos, ao nível do modelo de avaliação de propostas, são executados ao nível das autarquias algarvias. Para tal, estuda-se em detalhe, recorrendo à metodologia de estudo de caso e ao método HJ-BIPLOT, empreitadas de obras públicas sujeitas a concurso público (em fase de encerramento), no período de 2008 a 2018, lançadas pelos municípios em estudo. Também pretende mitigar o problema da ausência de literatura nacional e internacional sobre esta temática. Da análise efetuada, constatou-se que o modelo de avaliação usado difere dentro e entre as autarquias do Algarve, e embora o modelo obedeça aos critérios impostos pela então legislação nacional aplicável, o mesmo não foi de todo eficiente, uma vez que as empreitadas sofreram desvios orçamentais e de prazo de execução. Esta análise sugere, ainda, que as variáveis extrínsecas, que têm sido desvalorizadas pela literatura existente, parecem desempenhar um papel relevante na explicação dos desvios financeiros e temporais. Esta investigação tem como principal conclusão o facto de o modelo de avaliação de propostas variar, não segundo as variáveis intrínsecas do projeto, ma sim segundo o partido que está no governo local e se a empreitada foi lançada/adjudicada em ano de eleições autárquicas, ou não (variáveis extrínsecas).

This research presents a theoretical framework based on two approaches: (i) public management/finance (the relationship between the public and the private sector); and (ii) public procurement, more specifically, public works contracts subject to public tender. It also promotes an understanding of management decisions at the public level and provides particularly strong implications for management practice (the political and governance impacts on the public sector). This study aims, essentially, to understand how public procurement, at the level of the bid evaluation model, is executed at the level of Algarve municipalities. To this end, we study in detail, using the case study methodology and the HJ-BIPLOT method, public works contracts subject to public tender (in the closing stage), in the period from 2008 to 2018, launched by the municipalities under study. It also aims to mitigate the problem of the absence of national and international literature on this subject.