Avaliação do Quadro Fiscal Regional: localização empresarial e finanças locais

Barreira, Ana Paula

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Avaliação do Quadro Fiscal Regional: localização empresarial e finanças locais

2008Book part

dc.contributor.author	Barreira, Ana Paula
dc.date.accessioned	2014-05-13T12:20:18Z
dc.date.available	2014-05-13T12:20:18Z
dc.date.issued	2008
dc.description.abstract	As finanças locais de qualquer governo local, em qualquer parte do mundo, são, por um lado, afectadas pela actividade empresarial, através das receitas fiscais que a mesma gera, sendo, por outro lado, igualmente, a actividade empresarial afectada pelas decisões de política fiscal que os governos locais adoptam. Analisar esta dupla relação constitui o objectivo central deste trabalho. Usando o caso do Continente de Portugal e, mais em particular, o caso da região do Algarve, região onde a principal actividade económica é o turismo, relaciona-se onde as empresas e sociedades decidem ter a sua sede social relativamente ao local onde exercem a sua actividade económica, com as consequentes implicações ao nível dos enviesamentos causados nas receitas fiscais. A análise permitiu identificar diversos enviesamentos na forma de financiamento dos governos locais, dos quais se destacam: 1) a decisão, da quase totalidade, dos governos locais da região do Algarve, de isentarem da cobrança da receita de derrama, as empresas e sociedades com sede nos seus municípios não foi condição suficiente para que mesmas colocassem a sua sede na região; 2) a receita de derrama não cobrada na região do Algarve acabou por ser cobrada por outros municípios fora de região, beneficiando municípios que não suportaram o encargo da provisão de bens públicos locais, indispensáveis ao exercício da actividade económica daquelas empresas e sociedades; 3) os governos locais dos municípios da região do Algarve, situados junto ao litoral, ao captarem mais pessoas e actividade económica usufruem, numa percentagem muito significativa das suas receitas, de impostos que recaem sobre a propriedade, gerando o incentivo para a maximização dos orçamentos desses municípios através do crescimento da ocupação do território. A ausência de mecanismos de correcção dos referidos enviesamentos, criando as condições para a diversificação das fontes de financiamento de alguns municípios, pode conduzir a um modelo de desenvolvimento económico regional não sustentável a prazo, comprometendo, inclusive, a sustentabilidade da actividade económica, por excelência, da região, uma vez que o turismo de qualidade exige condições particulares, não coadunáveis com a massificação da ocupação do solo.	por
dc.identifier.other	AUT: APR00533
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/10400.1/3900
dc.language.iso	por	por
dc.peerreviewed	no	por
dc.publisher	Associação Empresarial da Região do Algarve – NERA	por
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by/4.0/
dc.subject	Finanças Locais	por
dc.subject	Localização empresarial	por
dc.subject	Algarve	por
dc.title	Avaliação do Quadro Fiscal Regional: localização empresarial e finanças locais	por
dc.type	book part
dspace.entity.type	Publication
oaire.citation.endPage	203	por
oaire.citation.startPage	162	por
oaire.citation.title	Caracterização da Estrutura Económica do Algarve	por
person.familyName	Barreira
person.givenName	Ana Paula
person.identifier.ciencia-id	471B-B2E3-7830
person.identifier.orcid	0000-0001-5816-3361
rcaap.rights	openAccess	por
rcaap.type	bookPart	por
relation.isAuthorOfPublication	59757a7d-4223-403f-bc92-86ab67f43f37
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