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Publicação

O alojamento turístico como serviço de interesse económico geral: o caso do alojamento local em Portugal

dc.contributor.authorMachado, Virgílio
dc.contributor.authorViegas, Cidália
dc.date.accessioned2017-10-26T13:24:47Z
dc.date.available2017-10-26T13:24:47Z
dc.date.issued2017
dc.description.abstractÉ objeto deste artigo questionar e responder se o serviço de alojamento turístico pode ser entendido como um serviço de interesse económico geral e de ordem pública. À visão tradicional do alojamento turístico como mero contrato de hospedagem retribuído entre dois sujeitos privados, acrescenta-se uma função de interesse público.Tal função enriquece a doutrina internacional e o estudo da regulação do alojamento turístico e do Direito do Turismo em geral, permitindo acrescentar-lhes uma dimensão jurídica pública, própria das novas dinâmicas da economia de rede. Para comprovação da tese, apresenta-se um estudo de caso: a regulação jurídica da evolução do alojamento local em Portugal, uma atividade centenária com crescimento exponencial nos últimos anos e que constitui um sucesso na oferta empresarial de alojamento turístico neste país.pt_PT
dc.description.versioninfo:eu-repo/semantics/publishedVersionpt_PT
dc.identifier.citationMachado, V, Viegas; C. (2017), O alojamento turístico como serviço de interesse económico geral: o caso do alojamento local em Portugal in Revista Internacional de Derecho del Turismo, (1), 93-115.pt_PT
dc.identifier.issn2530-7142
dc.identifier.issnAUT: VRM00821; CCA00536;
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/10400.1/10142
dc.language.isoporpt_PT
dc.peerreviewedyespt_PT
dc.publisherUCO Press- Editorial Universidad de Cordobapt_PT
dc.subjectAlojamentopt_PT
dc.subjectTurismopt_PT
dc.subjectInteresse económico geralpt_PT
dc.subjectOrdem públicapt_PT
dc.subjectImpostospt_PT
dc.titleO alojamento turístico como serviço de interesse económico geral: o caso do alojamento local em Portugalpt_PT
dc.typejournal article
dspace.entity.typePublication
oaire.citation.conferencePlaceCórdova, Espanhapt_PT
oaire.citation.endPage115pt_PT
oaire.citation.issue1pt_PT
oaire.citation.startPage93pt_PT
oaire.citation.titleRidetur - Revista Internacional de Derecho del Turismo.pt_PT
oaire.citation.volume1pt_PT
person.familyNameMachado
person.familyNameViegas
person.givenNameVirgílio
person.givenNameCidália
person.identifier.ciencia-id3213-0F43-0A0A
person.identifier.orcid0000-0001-7926-3257
person.identifier.orcid0000-0003-1191-7271
rcaap.rightsopenAccesspt_PT
rcaap.typearticlept_PT
relation.isAuthorOfPublicationa27fcf60-e82e-4b8d-8e22-b4879d7d71fa
relation.isAuthorOfPublication7b9e4a0e-6de4-4d22-9e90-f0f1b6417814
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