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Publicação
O alojamento turístico como serviço de interesse económico geral: o caso do alojamento local em Portugal
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Orientador(es)
Resumo(s)
É objeto deste artigo questionar e responder se o serviço de alojamento turístico pode ser entendido como um serviço de interesse económico geral e de ordem pública. À visão tradicional do alojamento turístico como mero contrato de hospedagem retribuído entre dois sujeitos privados, acrescenta-se uma função de interesse público.Tal função enriquece a doutrina internacional e o estudo da regulação do alojamento turístico e do Direito do Turismo em geral, permitindo acrescentar-lhes uma dimensão jurídica pública, própria das novas dinâmicas da economia de rede. Para comprovação da tese, apresenta-se um estudo de caso: a regulação jurídica da evolução do alojamento local em Portugal, uma atividade centenária com crescimento exponencial nos últimos anos e que constitui um sucesso na oferta empresarial de alojamento turístico neste país.
Descrição
Palavras-chave
Alojamento Turismo Interesse económico geral Ordem pública Impostos
Contexto Educativo
Citação
Machado, V, Viegas; C. (2017), O alojamento turístico como serviço de interesse económico geral: o caso do alojamento local em Portugal in Revista Internacional de Derecho del Turismo, (1), 93-115.
Editora
UCO Press- Editorial Universidad de Cordoba