Da extinção à restauração do concelho de Aljezur nos finais do séc. XIX

Mesquita, José Carlos Vilhena

http://hdl.handle.net/10400.1/4597

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Da extinção à restauração do concelho de Aljezur.pdf		397.62 KB	Adobe PDF	Download

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Mesquita, José Carlos Vilhena

Abstract(s)

O antigo ordenamento administrativo português tornara-se, no decurso dos séculos, numa imbricada confusão de concelhos, vilas coutos e honras, a que ninguém ousava pôr cobro. Era uma herança da História que só uma revolução das mentalidades, como aquela que resultaria da vitória liberal em 1834, poderia alterar. Esse foi um princípio de honra e compromisso político do novo regime. Teorizada por José Henriques Nogueira, esboçado por Mouzinho da Silveira mas levada à prática por Manuel da Silva Passos, a Reforma Administrativa exarada no decreto de 6-11-1836 exterminou os coutos da Igreja, as vilas e honras da Nobreza, e reduziu a menos de metade os concelhos então existentes. Não vamos agora dissecar o assunto. Em todo o caso, para se fazer uma ideia do seu profundo alcance, bastará dizer que dos 816 concelhos então existentes apenas se mantiveram 351, dos quais o Algarve foi uma pseudo-vítima. Na verdade, dos 17 concelhos que o Algarve possuía apenas se extinguiram quatro, a saber: Alvor, Sagres, Aljezur e Castro Marim. Das suas 68 freguesias reduziram-se-lhe duas: N.ª S.ª do Verde, em Monchique, e S. João da Venda, em Faro, a qual se restabeleceria em 1842, mas no concelho de Loulé. Com Aljezur passou-se algo inusitado, pois que estando previsto fundir-se no concelho de Lagos acabaria por ser anexado a Monchique, o que causava grandes transtornos aos seus moradores.

Description

O problema da reforma administrativa nunca foi pacífico e, de certo modo, agudizou-se com a publicação do Código, uma espécie de bandeira do novo regime liberal. Se no Código Administrativo de Passos Manuel, de 1836, os concelhos, como vimos, foram reduzidos para 351, no Código de Costa Cabral, de 1842, cresceram para 381; mas com Rodrigues Sampaio, em 1878, reduziram-se para 290, em 1880 Luciano de Castro não mexeu nos municípios e com João Franco, em 1895, apenas se acrescentou um concelho. Como se constata pela análise dos diversos códigos administrativos, não foi o Algarve objecto de grandes mudanças, pois que desde 1836 se manteve nos 15 concelhos e cerca de 70 freguesias. Porém, não podemos deixar de afirmar que os concelhos algarvios que mais sofreram com as bolandas da reforma administrativa foram Castro Marim, Vila do Bispo e Aljezur. A sua justificação era sempre a mesma: escassez populacional, isolamento geográfico e falta de letrados para a execução do poder autárquico.