O estado social activo à prova dos beneficiários da Iniciativa Novas Oportunidades

Martins, João Eduardo

http://hdl.handle.net/10400.1/4855

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Martins, João Eduardo

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Pretendemos com esta comunicação estimular o debate e a reflexão sociológica em torno das políticas públicas de activação a partir dos resultados parciais de uma investigação de doutoramento em Sociologia a decorrer na Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa onde se estuda a acção pública do trabalho de formar adultos na sociedade portuguesa a partir da Iniciativa Novas Oportunidades. Os dados empíricos já produzidos resultam da análise estrutural de conteúdos a trinta e oito entrevistas semi-estruturadas. É a partir das representações e dos sistemas de sentidos que os técnicos que trabalham no terreno têm dos beneficiários com e sobre os quais trabalham que esta reflexão é levada a cabo. As políticas de activação propõem uma distinção marcante entre, por um lado, um Estado Social Passivo, cujas políticas teriam como centralidade o assegurar de direitos sociais sob a forma da assistência e da indemnização face aos destroços provocados pelo sistema capitalista e por outro lado, um Estado Social Activo, que põe a tónica na necessidade de activar os indivíduos, torná-los autores da sua própria vida, responsabilizá-los pela sua própria trajectória e destino social, promover a sua autonomia. Os indivíduos passam a ser portadores de direitos sob a condição de cumprirem os deveres impostos pelo Estado. Eles são merecedores das alocações atribuídas pelo Estado, se e só se, demonstrarem voluntariamente a sua adesão a este novo contrato social que lhes impõe um conjunto de obrigações. Ora o que os dados produzidos no âmbito da nossa investigação demonstram é que nem todos os beneficiários estão predispostos a aderir ao jogo ideológico das políticas de activação uma vez que é muito evidente que uns estão mais predispostos à activação do que os outros.