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Advisor(s)
Abstract(s)
O presente relatório diz respeito ao estágio efectuado no Serviço de Finanças de Lagos, para
conclusão do curso de Mestrado em Fiscalidade.
O estágio foi realizado na secção da Justiça Tributária, nomeadamente nos serviços das
Execuções Fiscais e do Contencioso. Optei pela realização do Estágio neste serviço de
finanças porque penso ser pertinente a realização do estágio no local de trabalho, sendo o
ideal para a aplicação prática dos conhecimentos teóricos adquiridos ao longo do curso.
O período de estágio decorreu entre 11 de Novembro de 2013 e 8 de Janeiro de 2014 e de 10
de Fevereiro de 2014 a 30 de Julho de 2014, num total de 1264 horas.
Neste relatório procuro, para além de enumerar as tarefas realizadas durante o período do
Estágio, identificar e analisar as diferentes fases do processo de execução fiscal, desde a sua
instauração até à sua extinção, quer através do pagamento voluntário, quer através da penhora
de bens direitos por forma a garantir o pagamento da dívida, bem como todos os trâmites
legais necessários e obrigatórios à sua correcta conclusão.
Description
Dissertação de Mestrado, Fiscalidade, Escola Superior de Gestão, Hotelaria e Turismo, Universidade do Algarve, 2015
Keywords
Relatório Estágio Execuções Fiscais Fiscalidade Mestrado