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- O regime especial de tributação dos grupos de sociedades em sede de IRC: prós e contras da sua aplicaçãoPublication . Xavier, Ester Maria Pinto; Varela, Maria de Lurdes; Fernandes, Joaquim SantanaResumo Impõe-se como objetivo desta dissertação, o estudo do Regime Especial de Tributação de Grupos de Sociedades (RETGS), refletindo sobre as exigências de manutenção desse regime versus a economia de imposto, gerada no âmbito da sua aplicação a um grupo de sociedades. A abordagem aos grupos de sociedades, através dos Direitos Societário, Contabilístico e Fiscal, são primordiais afim de estabelecer um enquadramento histórico. O RETGS, vigorando desde 1 de janeiro de 2001, tem por princípio a determinação do Lucro Tributável (LT) do grupo, através da soma algébrica dos Lucros Tributáveis e dos Prejuízos Fiscais (PF) individuais, das empresas que integram o perímetro fiscal do grupo de sociedades. Na União Europeia, perante as dificuldades de harmonização fiscal entre os vinte e oito Estados-Membros, urge a necessidade de reunir consensos em torno de soluções equilibradas que visem evitar situações de evasão e fraude fiscal. Conseguiu a proposta de outubro de 2016, sobre a criação de uma Matéria Coletável Comum Consolidada sobre os Impostos das Sociedades (MCCCIS), reunir mais consensos entre estes do que qualquer outra anterior. Na sequência do RETGS em Portugal, foram estudados sistemas análogos nos países Reino Unido e Espanha. Da análise comparativa aos três regimes especiais de tributação de grupos de sociedades, conclui-se que, apesar de algumas semelhantes, se diferenciam na sua essência. A concluir, um estudo de caso sobre um grupo económico de sociedades que, depois de analisado à luz da norma que permite o seu reconhecimento fiscalmente como tal, foi simulado o imposto a pagar, no âmbito do Regime Geral (RG) e RETGS, sendo registadas as vantagens de economia de imposto para o grupo, para além da eliminação da dupla tributação e uma potencial distribuição da coleta, mesmo que o regime especial envolva um aumento dos encargos administrativos, relativamente ao cumprimento das obrigações subjacentes ao próprio.
- Diet and trophic position of deep-sea sharks in the southwest coast of Portugal: using stable isotopes analysis and nucleic acids ratios (RNA/DNA)Publication . Ramos, Sofia Graça Aranha Carvalho; Erzini, KarimThe deep-sea sharks are vulnerable to exploitation, and their productivity is amongst the lowest observed to date. Sharks are, in general, predators and thus crucial to maintain the balance of their direct and indirect preys. Due to their fragility and role in the marine food web, this study aimed at assessing the nutritional condition, diet, and trophic position (TP) of deep-sea sharks at the southwest coast of Portugal using for the first time a combination of two non-lethal approaches with deep-sea elasmobranchs: RNA/DNA (R/D) ratios, and stable isotope analysis (SIA). Muscle samples were collected from deep-sea shark species: Centrophorus squamosus, Centroselachus crepidater, Deania calcea, Deania profundorum, Etmopterus pusillus, Galeus atlanticus and Scymnodon ringens. Their potential prey were also collected and included, teleosts, crustacean and cephalopods. Overall, sharks presented a good nutritional condition indicating they have been feeding and that their diet might be supported by the species from the study area. The species with higher R/D values (e.g. G. atlanticus) are eating more frequently than species with lower ratios (e.g. D. profundorum). Sharks were divided in three groups according to SIA. The first group was composed by D. profundorum, E. pusillus, and G. atlanticus presenting low δ13C and δ15N values, indicating they were feeding on preys with low δ13C and δ15N values such as crustaceans and diel vertical migratory teleosts (group T3), presenting a TP range of 4.1-5.1. Second group of consumers is composed by S. ringens and C.squamosus with 13C and 15N-enriched values, an indication they were feeding on preys with higher values of δ13C and δ15N such as migratory teleosts and cephalopods and presented a TP range of 5.6-6.1. The third group is composed by D.calcea and C.crepidater with a high isotopically variability suggesting intra-specific variation on the diet or a generalist behavior with the presence of a wider trophic niche and TP range of 5.1-6.3.