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- O ordenamento turístico no direito do planeamento e ordenamento do territórioPublication . Machado, Virgílio; Costa, CarlosO artigo apresenta as linhas fundamentais de um sistema jurídico de planeamento e desenvolvimento turístico e seu enquadramento e relevância no Direito do Planeamento e Ordenamento do território português, com especial realce para os Planos de Ordenamento Turístico dos Açores e da Madeira. O artigo conclui pela necessidade de profundas reformas jurídicas para a melhoria do quadro organizacional do ordenamento turístico português.
- Direito, turismo e poder: os territórios turísticosPublication . Machado, VirgílioA problemática da nossa pesquisa alicerçou-se numa ampla revisão da literatura sobre Turismo, Territórios, Poder, Direito, suas projecções e interrelações que nos permitiram alicerçar o conceito de “territórios turísticos”, o temacentral da dissertação. O conceito, para além de constituir um quadro abrangente e compreensivo de uma organização, de um sistema de poder aplicável ao Turismo, foi operacionalizado através de variáveis que permitem a manutenção e reprodução das relações desse sistema. As variáveis, fundadas em contratos e medidas de eficiência jurídicoeconómica, permitiram uma avaliação estática e dinâmica desses sistemas de poder, com compreensão do quadro de ligações entre o Direito e a Economia fundado em razões de maximização, eficiência e efectividade desses sistemas. A metodologia da tese priviligiou a detecção de homologias no funcionamento dos sistemas de poder, com recurso aos métodos histórico e comparativo, na sua aplicação a processos de planeamento e desenvolvimento turístico. A dissertação verifica que os sistemas de turismo oscilam como ordem entre estruturas de domínio e controlo e estruturas de contribuição e participação e que a manutenção dos benefícios para a sociedade, advindos dos seus processos de planeamento e desenvolvimento, depende da existência dessa ordem e flutuação, através de organizações híbridas. Os desvios a essa ordem caracterizam-se pela concentração de variáveis de eficiência de poder em organizações hierárquicas ou de mercado ou na ligação entre elas, sem variáveis de eficiência de poder de organizações híbridas, com consequente apreensão de poder regulatório do Estado a favor de organizações de mercado, o que prejudica os sistemas de turismo e a maximização para a sociedade dos beneficios advindos dos seus processos de planeamento e desenvolvimento. A tese conclui, pela análise da evolução histórica e comparativa do sistema português com outros sistemas seleccionados em ordem à comprovação dos objectivos de investigação, que os sistemas de turismo em Portugal e, em particular no Algarve, com recurso a estudos de caso(Vilamoura), estão apropriados por organizações hierárquicas ou de mercado e que não são redistribuidos equitativamente para a sociedade os benefícios advindos dos processos de planeamento e desenvolvimento turístico.
- Poder e sistemas de turismo: uma visão aplicada ao regime jurídico dos empreendimentos turísticosPublication . Machado, Virgílio; Costa, CarlosO artigo debruça-se numa revisão de literatura sobre os conceitos de Turismo, Organizações, Planeamento, Desenvolvimento, Poder, Direito que permite compreender as empresas de alojamento turístico como organizações de poder. A investigação conclui pela apreensão de poder regulatório do Estado a favor de organizações de alojamento turístico denominadas conjuntos turísticos (resorts) com prejuízo para os sistemas de turismo e dos processos de planeamento e desenvolvimento turístico.
- O regime jurídico do mergulho recreativo: contributos sistémicos para o planeamento em turismoPublication . Machado, VirgílioO autor estuda o regime jurídico do mergulho recreativo (Lei 24/2013,de 20 de Março de 2013). Utilizando- se uma metodologia jurídica sistemática, estrutural e funcionalista própria da Ciência do Direito nas ligações entre, por um lado, recreação e animação turística, por outro, entre mergulho recreativo, profissões e recursos turísticos, conclui-se por um papel fundamental do Direito na compreensão da natureza sistémica do Turismo, assinalando-se relevantes contributos para o planeamento e ordenamento das suas atividades, profissões, recursos e organizações.
- Museus, cultura e turismo: uma visão sistémica de poderPublication . Machado, Virgílio; Costa, Carlos; Sousa, Marcelo R.O artigo faz uma aplicação de métodos sistémicos juridicos e organizacionais aos museus e a cultura, entendidos enquanto organizações turísticas e conjuntos complexos, concluindo pela sua consideração como fortes estruturas organizacionais de apreensão de poder regulatório do Estado.