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Análise económica do medicamento em Portugal
dc.contributor.advisor | Filipe, Helder Mota | |
dc.contributor.advisor | Furtado, Cláudia | |
dc.contributor.author | Ferreira, João Francisco dos Santos | |
dc.date.accessioned | 2014-02-24T11:54:18Z | |
dc.date.available | 2014-02-24T11:54:18Z | |
dc.date.issued | 2012 | |
dc.description | Dissertação de mest., Ciências Farmacêuticas, Faculdade de Ciências e Tecnologia, Univ. do Algarve, 2012 | por |
dc.description.abstract | O medicamento constitui um bem de saúde essencial para a melhoria da qualidade de vida das populações. Ao Estado, por intermédio do INFARMED, compete a função de regular os principais procedimentos referentes ao ciclo de vida do medicamento, incluindo a acessibilidade económica aos utentes. No sistema de saúde português, o circuito económico do medicamento dos mercados de ambulatório e hospitalar apresenta características distintas nos mecanismos de atribuição de preço e financiamento. Este trabalho sistematiza a informação da área regulamentar económica do medicamento em Portugal e identifica as principais vantagens e limitações dos mecanismos atualmente em vigor. Em ambulatório, a regulação dos preços está dependente do tipo de medicamento (sujeito ou não a receita médica). Os MSRM e MNSRM comparticipados, mediante o seu grau de inovação (genéricos ou não-genéricos), têm estratégias de controlo de preços legalmente definidas. A referenciação externa representa o principal sistema de regulação dos medicamentos do regime geral. Quanto ao financiamento público, o sistema de comparticipação contempla dois grandes blocos: o regime geral e o regime especial de comparticipação. Em meio hospitalar existem também mecanismos que influenciam direta ou indiretamente o preço do medicamento deste circuito, nomeadamente, o regime de avaliação prévia e as aquisições centralizada e descentralizada. Ao longo dos últimos anos, o aumento da despesa do medicamento em Portugal, resultante, em parte, do aumento do consumo e da prescrição de novos medicamentos, obrigou o Estado português a reorientar a política económica do sector do medicamento. Entre as medidas adotadas pelos decisores, tendo em vista a redução de encargos do SNS, estão, entre outras, reduções administrativas de preço e alterações no sistema de comparticipação. Neste estudo, através da análise dos indicadores de consumo e despesa conclui-se que algumas medidas tiveram efeitos limitados no tempo. Considera-se essencial desenvolver ações que atuem nos padrões de prescrição médica, de modo a garantir a sustentabilidade a longo prazo do sector do medicamento. | por |
dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/10400.1/3502 | |
dc.language.iso | por | por |
dc.peerreviewed | yes | por |
dc.subject | Ciências farmacêuticas | |
dc.subject | Medicamentos | |
dc.subject | Acessibilidade | |
dc.subject | Despesas | |
dc.subject | Tratamento hospitalar | |
dc.subject | Preços | |
dc.title | Análise económica do medicamento em Portugal | por |
dc.type | master thesis | |
dspace.entity.type | Publication | |
rcaap.rights | openAccess | por |
rcaap.type | masterThesis | por |
thesis.degree.grantor | Universidade do Algarve. Faculdade de Ciências e Tecnologia | por |
thesis.degree.level | Mestre | por |
thesis.degree.name | Mestrado em Ciências Farmacêuticas | por |
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