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Tributação dos rendimentos imobiliários em sede de IRS: locação de longa e curta duração
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A actualidade do instituto do alojamento local impõe uma análise aprofundada do seu regime jurídico e fiscal para melhor compreendermos o fenómeno que tem sido emergente na actual conjuntura económica e política.
A regulação, simplificação do processo e tributação favorável do alojamento local, nos últimos anos, permitiu legalizar as “camas paralelas” e diminuir consideravelmente a oferta clandestina dos estabelecimentos que prestavam serviços de alojamento a turistas. Porém, o crescimento da actividade turística com o consequente crescimento desmesurado do alojamento local, levou a uma migração dos imóveis existentes no mercado de arrendamento para a actividade económica do alojamento local. Essa migração acabou por diminuir a oferta de imóveis para habitação, pondo em causa a concretização do direito à habitação do cidadão em condições económicas suportáveis.
Em termos jurídicos e fiscais, é de crucial importância debatermos se estamos perante figuras idênticas ou diferenciadas, uma vez que ambas têm por base a locação de um bem imóvel. No entanto, é ao debruçar-nos sobre o instituto jurídico de cada figura e o regime de tributação dos rendimentos provenientes do alojamento local e do arrendamento, onde analisamos as suas implicações fiscais e razões para a sua diferenciação, que nos apercebemos que as figuras são distintas apesar de serem juridicamente próximas. Não obstante a diferente tributação aplicável a cada figura, o legislador já vem prever a possibilidade de opção pelo sujeito passivo da tributação fiscalmente mais favorável ao seu caso concreto.
Tendo em conta o fenómeno social e político vivenciado, consideramos que não obstante a diferenciação de tratamento tributário das figuras, poderão ser adoptadas medidas fiscais mais apelativas e próximas entre elas, que traduzam uma solução para impulsionar o mercado de arrendamento, garantir o acesso à habitação sem dilacerar o mercado do alojamento local.
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Keywords
Alojamento local Arredamento Locação de bens imóveis Habitação Turismo Imobiliário Impostos IRS Rendimentos prediais Categoria B Categoria F Prestação de serviços de alojamento a turistas