Publication
Tributação dos rendimentos imobiliários em sede de IRS: locação de longa e curta duração
| datacite.subject.fos | Ciências Sociais::Outras Ciências Sociais | pt_PT |
| dc.contributor.advisor | Rosado, Pedro Miguel Bastos | |
| dc.contributor.author | Baptista, Sofia de Figueiredo Gomez da Cruz | |
| dc.date.accessioned | 2019-02-28T09:27:19Z | |
| dc.date.available | 2019-02-28T09:27:19Z | |
| dc.date.issued | 2018-12-10 | |
| dc.date.submitted | 2018 | |
| dc.description.abstract | A actualidade do instituto do alojamento local impõe uma análise aprofundada do seu regime jurídico e fiscal para melhor compreendermos o fenómeno que tem sido emergente na actual conjuntura económica e política. A regulação, simplificação do processo e tributação favorável do alojamento local, nos últimos anos, permitiu legalizar as “camas paralelas” e diminuir consideravelmente a oferta clandestina dos estabelecimentos que prestavam serviços de alojamento a turistas. Porém, o crescimento da actividade turística com o consequente crescimento desmesurado do alojamento local, levou a uma migração dos imóveis existentes no mercado de arrendamento para a actividade económica do alojamento local. Essa migração acabou por diminuir a oferta de imóveis para habitação, pondo em causa a concretização do direito à habitação do cidadão em condições económicas suportáveis. Em termos jurídicos e fiscais, é de crucial importância debatermos se estamos perante figuras idênticas ou diferenciadas, uma vez que ambas têm por base a locação de um bem imóvel. No entanto, é ao debruçar-nos sobre o instituto jurídico de cada figura e o regime de tributação dos rendimentos provenientes do alojamento local e do arrendamento, onde analisamos as suas implicações fiscais e razões para a sua diferenciação, que nos apercebemos que as figuras são distintas apesar de serem juridicamente próximas. Não obstante a diferente tributação aplicável a cada figura, o legislador já vem prever a possibilidade de opção pelo sujeito passivo da tributação fiscalmente mais favorável ao seu caso concreto. Tendo em conta o fenómeno social e político vivenciado, consideramos que não obstante a diferenciação de tratamento tributário das figuras, poderão ser adoptadas medidas fiscais mais apelativas e próximas entre elas, que traduzam uma solução para impulsionar o mercado de arrendamento, garantir o acesso à habitação sem dilacerar o mercado do alojamento local. | pt_PT |
| dc.identifier.tid | 202167313 | pt_PT |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/10400.1/12385 | |
| dc.language.iso | por | pt_PT |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by/4.0/ | pt_PT |
| dc.subject | Alojamento local | pt_PT |
| dc.subject | Arredamento | pt_PT |
| dc.subject | Locação de bens imóveis | pt_PT |
| dc.subject | Habitação | pt_PT |
| dc.subject | Turismo | pt_PT |
| dc.subject | Imobiliário | pt_PT |
| dc.subject | Impostos | pt_PT |
| dc.subject | IRS | pt_PT |
| dc.subject | Rendimentos prediais | pt_PT |
| dc.subject | Categoria B | pt_PT |
| dc.subject | Categoria F | pt_PT |
| dc.subject | Prestação de serviços de alojamento a turistas | pt_PT |
| dc.title | Tributação dos rendimentos imobiliários em sede de IRS: locação de longa e curta duração | pt_PT |
| dc.type | master thesis | |
| dspace.entity.type | Publication | |
| rcaap.rights | openAccess | pt_PT |
| rcaap.type | masterThesis | pt_PT |
| thesis.degree.grantor | Universidade do Algarve. Escola Superior de Gestão, Hotelaria e Turismo | |
| thesis.degree.level | Mestre | |
| thesis.degree.name | Mestrado em Fiscalidade | pt_PT |