A carregar...
Publicação
Modalidades de gestão no abastecimento público de água
| Nome: | Descrição: | Tamanho: | Formato: | |
|---|---|---|---|---|
| 820.81 KB | Adobe PDF | |||
| 820.81 KB | Adobe PDF |
Autores
Orientador(es)
Resumo(s)
O abastecimento público de água pertence a um conjunto de serviços essenciais à vida em sociedade e cuja competência e responsabilidade cabe às autarquias locais. Além dos serviços municipais criados para gerir os sistemas municipais, o Código
Administrativo veio possibilitar aos municípios a criação de serviços municipalizados,posteriormente abriu-se a possibilidade dos municípios constituírem empresas públicas e as inovações legislativas mais recentes permitiram aos municípios a abertura de concurso público para concessionar os serviços relativos ao abastecimento domiciliário de água dentro dos espaços municipais. A evolução das modalidades de gestão dos sistemas municipais ficou assim caracterizada pela atribuição de uma maior autonomia organizativa e financeira.
Descrição
Palavras-chave
Recursos hídricos Abastecimento de água Gestão da água Sistemas municipais