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O financiamento das autarquias locais e a estrutura da despesa: o caso dos municípios algarvios
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Abstract(s)
A presente dissertação discute a evolução das receitas e das despesas ocorridas nos
municípios do Algarve no período compreendido entre 2000 e 2009. Com base nos
dados disponíveis, analisou-se o principal tipo de receitas obtidas e a estrutura da despesa
realizada. As autarquias locais portuguesas tiveram, ao longo dos últimos anos, um
aumento considerável das suas competências, com o consequente aumento da despesa
efetuada. Tanto nas receitas como nas despesas, cerca de metade do seu volume total
está concentrado em apenas quatro municípios.
Foi no ano de 2007 que os municípios conseguiram arrecadar mais receitas; contudo, foi
também o ano em que menos receberam das transferências do Orçamento do Estado
(OE). Os impostos sobre o património ocuparam cerca de 60% no total das receitas próprias,
tornando os municípios altamente dependentes deste tipo de receitas. O recurso ao
crédito consistiu também numa importante fonte de receita, tendo aumentado mais de
20%.
Em termos de despesa, os gastos com pessoal tiveram um peso considerável no total das
despesas correntes dos municípios. Quanto ao investimento, foi nos anos de 2001 e
2005 que existiu o maior aumento destas despesas; em contrapartida, a maior diminuição
verificou-se nos anos seguintes às eleições autárquicas, com quebras na ordem dos
20%.
Uma vez que os recursos financeiros são cada vez mais escassos, a existência de um
planeamento a médio/longo prazo, mais independente dos ciclos políticos, parece
essencial no equilíbrio entre os recursos obtidos e a despesa realizada.
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Keywords
Municípios Receita Despesa Competências Lei das Finanças Locais