Dimensões do direito do turismo: enquadramento na lei das politícas públicas de turismo

Machado, Virgílio

http://hdl.handle.net/10400.1/5655

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o direito no turismo enquadramento na lppt 2011.pdf		274.28 KB	Adobe PDF	Download

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Authors

Machado, Virgílio

Abstract(s)

O autor estuda a Lei das Políticas Públicas de Turismo (D.L. nº 191/2009,de 17 de Agosto de 2009), através de uma metodologia sistemática e dedutiva que se debruça sobre o Direito do Turismo numa perspectiva sistemática, estrutural e funcionalista, contribuindo para um reforço das linhas dogmáticas de delimitação do objecto e características deste ramo de Direito nas suas várias dimensões: pública, privada e colectiva. Da análise dos resultados, conclui-se por uma interferência recíproca e sistémica entre as dimensões pública e privada do Direito do Turismo com empobrecimento da sua dimensão colectiva, o que resulta num prejuízo significativo para o sistema jurídico de turismo e suas organizações.