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Dimensões do direito do turismo: enquadramento na lei das politícas públicas de turismo

dc.contributor.authorMachado, Virgílio
dc.date.accessioned2014-11-21T13:34:11Z
dc.date.available2014-11-21T13:34:11Z
dc.date.issued2011-11
dc.description.abstractO autor estuda a Lei das Políticas Públicas de Turismo (D.L. nº 191/2009,de 17 de Agosto de 2009), através de uma metodologia sistemática e dedutiva que se debruça sobre o Direito do Turismo numa perspectiva sistemática, estrutural e funcionalista, contribuindo para um reforço das linhas dogmáticas de delimitação do objecto e características deste ramo de Direito nas suas várias dimensões: pública, privada e colectiva. Da análise dos resultados, conclui-se por uma interferência recíproca e sistémica entre as dimensões pública e privada do Direito do Turismo com empobrecimento da sua dimensão colectiva, o que resulta num prejuízo significativo para o sistema jurídico de turismo e suas organizações.por
dc.identifier.issn2182-8466
dc.identifier.otherAUT: VRM00821;
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/10400.1/5655
dc.language.isoporpor
dc.peerreviewedyespor
dc.publisherEscola Superior de Gestão, Hotelaria e Turismo, Universidade do Algarvepor
dc.relation.publisherversionhttp://tmstudies.net/index.php/ectms/article/viewFile/232/334por
dc.subjectTurismopor
dc.subjectDireito do turismopor
dc.subjectDireito coletivopor
dc.subjectOrganizaçãopor
dc.subjectSistemaspor
dc.titleDimensões do direito do turismo: enquadramento na lei das politícas públicas de turismopor
dc.typejournal article
dspace.entity.typePublication
oaire.citation.conferencePlaceOlhão, Algarvepor
oaire.citation.endPage671por
oaire.citation.startPage664por
oaire.citation.titleBook of Proceedings, International Conference on Tourism and Management Servicespor
oaire.citation.volume1por
person.familyNamemachado
person.givenNamevirgílio
person.identifier.ciencia-id3213-0F43-0A0A
person.identifier.orcid0000-0001-7926-3257
rcaap.rightsopenAccesspor
rcaap.typearticlepor
relation.isAuthorOfPublicationa27fcf60-e82e-4b8d-8e22-b4879d7d71fa
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