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A tributação dos trabalhadores transfronteiriços
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Abstract(s)
Consideram-se trabalhadores transfronteiriços aqueles que exercem uma atividade, por conta própria ou por conta de outrem, no território de um Estado-Membro diferente daquele em que residem, regressando a este último todos os dias ou, pelo menos, uma vez por semana.
O tema assume no presente particular importância, devido à internacionalização das empresas portuguesas. A grande recessão de 2008, que ainda hoje se faz sentir, após a crise financeira internacional, veio elevar ainda mais o histórico de um país com grande tradição na emigração, daí esta opção de desenvolvimento de um tema útil à sociedade em geral.
Trata-se de um assunto complexo que implica não só uma abordagem da fiscalidade, mas também da parafiscalidade (Segurança Social - destacamentos) e até, do Direito do Trabalho (mobilidade internacional).
Procurando simplificar todas as questões complexas com que se depara um trabalhador que vive num Estado diferente daquele onde exerce a sua atividade profissional, apresentarei uma compilação quer da legislação nacional, quer ao nível da UE (União Europeia), exemplificando sempre que possível e aplicável.
O principal objetivo será o de compreender que respostas dará, por um lado, o sistema fiscal e por outro a Segurança Social fazendo sempre o paralelo com a UE.
Description
Keywords
Trabalhadores transfronteiriços Por conta própria ou por conta de outrem Segurança Social Destacamentos União Europeia Sistema fiscal