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A tributação dos trabalhadores transfronteiriços
| datacite.subject.fos | Ciências Sociais::Economia e Gestão | pt_PT |
| dc.contributor.advisor | Rosado, Pedro Bastos | |
| dc.contributor.author | Fernandes, Sílvio Filipe Gonçalves | |
| dc.date.accessioned | 2018-06-21T13:57:53Z | |
| dc.date.available | 2018-06-21T13:57:53Z | |
| dc.date.issued | 2017-12-13 | |
| dc.date.submitted | 2017 | |
| dc.description.abstract | Consideram-se trabalhadores transfronteiriços aqueles que exercem uma atividade, por conta própria ou por conta de outrem, no território de um Estado-Membro diferente daquele em que residem, regressando a este último todos os dias ou, pelo menos, uma vez por semana. O tema assume no presente particular importância, devido à internacionalização das empresas portuguesas. A grande recessão de 2008, que ainda hoje se faz sentir, após a crise financeira internacional, veio elevar ainda mais o histórico de um país com grande tradição na emigração, daí esta opção de desenvolvimento de um tema útil à sociedade em geral. Trata-se de um assunto complexo que implica não só uma abordagem da fiscalidade, mas também da parafiscalidade (Segurança Social - destacamentos) e até, do Direito do Trabalho (mobilidade internacional). Procurando simplificar todas as questões complexas com que se depara um trabalhador que vive num Estado diferente daquele onde exerce a sua atividade profissional, apresentarei uma compilação quer da legislação nacional, quer ao nível da UE (União Europeia), exemplificando sempre que possível e aplicável. O principal objetivo será o de compreender que respostas dará, por um lado, o sistema fiscal e por outro a Segurança Social fazendo sempre o paralelo com a UE. | pt_PT |
| dc.identifier.tid | 201930706 | pt_PT |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/10400.1/10702 | |
| dc.language.iso | por | pt_PT |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by/4.0/ | pt_PT |
| dc.subject | Trabalhadores transfronteiriços | pt_PT |
| dc.subject | Por conta própria ou por conta de outrem | pt_PT |
| dc.subject | Segurança Social | pt_PT |
| dc.subject | Destacamentos | pt_PT |
| dc.subject | União Europeia | pt_PT |
| dc.subject | Sistema fiscal | pt_PT |
| dc.title | A tributação dos trabalhadores transfronteiriços | pt_PT |
| dc.type | master thesis | |
| dspace.entity.type | Publication | |
| rcaap.rights | openAccess | pt_PT |
| rcaap.type | masterThesis | pt_PT |
| thesis.degree.grantor | Universidade do Algarve. Escola Superior de Gestão, Hotelaria e Turismo | |
| thesis.degree.level | Mestre | |
| thesis.degree.name | Fiscalidade | pt_PT |