Consumo de substâncias psicoativas para uso não terapêutico

Santos, Ricardo Nuno Crespo dos

http://hdl.handle.net/10400.1/7037

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Dissertação Ricardo Santos MICF UAlg.pdf		1.31 MB	Adobe PDF	Download

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Authors

Santos, Ricardo Nuno Crespo dos

Advisor(s)

Filipe, Helder Mota

Fonseca, Custódia

Abstract(s)

As substâncias psicoativas são agentes que provocam alterações ao nível do Sistema Nervoso Central, interferindo ao nível humoral e comportamental. Podem ter ação terapêutica, destacando-se os fármacos com ação nesse Sistema, embora sejam mais procuradas para efeitos recreativos, pelas suas propriedades estimulantes, depressoras ou alucinogénias. Atendendo ao consumo destas substâncias para uso não terapêutico, têm maior expressão de consumo as substâncias psicoativas lícitas, como o tabaco, o álcool e os medicamentos, sendo o álcool o que apresenta maior prevalência de consumo. Das substâncias psicoativas ilícitas verifica-se a existência de duas grandes categorias – as drogas ilegais e as novas substâncias psicoativas. As drogas ilegais correspondem a algumas substâncias compreendidas nas tabelas I a IV do anexo do Decreto-Lei n.º15/93, de 22 de janeiro, como a cannabis, a cocaína, as anfetaminas, o ecstasy, a heroína, o LSD e os cogumelos alucinogénios, sendo a cannabis a que apresenta maior prevalência de consumo. As Novas Substâncias Psicoativas, recentemente sujeitas a legislação própria pelo Decreto-Lei n.º 54/2013, de 17 de abril, correspondem a substâncias naturais ou sintéticas que, por não estarem inseridas nas tabelas referidas, eram até então legais, embora apresentem riscos tão ou mais prejudiciais que essas substâncias. Em Portugal, vários documentos legislativos impõem um controlo de produção, venda, consumo e outras ações associadas às substâncias psicoativas lícitas e ilícitas, para um maior controlo de acesso a estas substâncias e para combater o tráfico ilícito. É impreterível que esta legislação, fruto de diretrizes internacionais, seja frequentemente atualizada, para que acompanhe a realidade destas substâncias, nomeadamente a facilidade com que surgem Novas Substâncias Psicoativas. O objetivo desta dissertação é explorar as substâncias psicoativas usadas para fins não terapêuticos, avaliar a sua prevalência de consumo, rever a sua legislação e destacar o papel do Farmacêutico, enquanto profissional de saúde, no combate ao seu uso indevido.