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A regulação da actividade maritimo-turística: o caso do Rio Douro
dc.contributor.author | Machado, Virgílio | |
dc.date.accessioned | 2015-06-15T17:20:15Z | |
dc.date.available | 2015-06-15T17:20:15Z | |
dc.date.issued | 2015-04 | |
dc.description.abstract | O autor estuda a regulação como produto de uma política pública, com incidência de análise nas políticas públicas de turismo.A sujeição destas a princípios gerais, como a transversalidade, a sustentabilidade e a competitividade, contidas na Lei das Políticas Públicas de Turismo dá o mote para a investigação.A atividade maritimo-turistica tem tido no mundo e em Portugal um crescimento exponencial pelo que o conhecimento científico de sua regulação nacional exige instrumentos intelectuais para ordenar metodicamente o material normativo, classificá-lo, segundo objectos e afinidades, procurar nele princípios comuns que as normas sejam manifestação, de modo a construir um sistema logicamente coerente Esta preocupação tem particular relevância quando a regulação se encontra dispersa por vários actos normativos (leis, decretos-leis, decretos regulamentares, portarias, regulamentos), o que é o caso das atividades marítimo-turisticas, como se verificará e comprovará.Paralelamente a esta abordagem de natureza lógica-dedutiva, o estudo contempla uma abordagem indutiva ao caso do Rio Douro. A regulação das atividades marítimo-turisticas no Rio Douro, inserido num território considerado Património da Humanidade pela UNESCO e considerado por sucessivos governos como zona de excepcional aptidão e vocação turística, é um caso representativo da susceptibilidade da sua regulação particular poder ser analisada na sua capacidade de potenciar ou não um sistema estratégico da sua configuração como produto ou recurso turístico, à luz dos princípios da LPPT e de participar ou não na arquitectura da governação de uma política pública de turismo incidente num território específico (canal de navegabilidade do Douro) enquanto seu instrumento estratégico. | por |
dc.identifier.citation | VII Conferências Internacionais II Jornadas Lex Turistica Duriensis ( Nova Governança) | por |
dc.identifier.isbn | 978-989-97258-3-6 | |
dc.identifier.other | AUT: VRM00821; | |
dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/10400.1/6387 | |
dc.language.iso | por | por |
dc.peerreviewed | yes | por |
dc.publisher | Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Lamego | por |
dc.subject | Regulação | por |
dc.subject | Turismo | por |
dc.subject | Políticas Públicas | por |
dc.subject | Governança | por |
dc.subject | Rio Douro | por |
dc.title | A regulação da actividade maritimo-turística: o caso do Rio Douro | por |
dc.type | journal article | |
dspace.entity.type | Publication | |
oaire.citation.conferencePlace | Lamego, Portugal | por |
oaire.citation.endPage | 63 | por |
oaire.citation.startPage | 53 | por |
oaire.citation.title | VII Conferências Internacionais II Jornadas Lex Turistica Duriensis ( Nova Governança) | por |
person.familyName | machado | |
person.givenName | virgílio | |
person.identifier.ciencia-id | 3213-0F43-0A0A | |
person.identifier.orcid | 0000-0001-7926-3257 | |
rcaap.rights | openAccess | por |
rcaap.type | article | por |
relation.isAuthorOfPublication | a27fcf60-e82e-4b8d-8e22-b4879d7d71fa | |
relation.isAuthorOfPublication.latestForDiscovery | a27fcf60-e82e-4b8d-8e22-b4879d7d71fa |
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