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A regulação da actividade maritimo-turística: o caso do Rio Douro

dc.contributor.authorMachado, Virgílio
dc.date.accessioned2015-06-15T17:20:15Z
dc.date.available2015-06-15T17:20:15Z
dc.date.issued2015-04
dc.description.abstractO autor estuda a regulação como produto de uma política pública, com incidência de análise nas políticas públicas de turismo.A sujeição destas a princípios gerais, como a transversalidade, a sustentabilidade e a competitividade, contidas na Lei das Políticas Públicas de Turismo dá o mote para a investigação.A atividade maritimo-turistica tem tido no mundo e em Portugal um crescimento exponencial pelo que o conhecimento científico de sua regulação nacional exige instrumentos intelectuais para ordenar metodicamente o material normativo, classificá-lo, segundo objectos e afinidades, procurar nele princípios comuns que as normas sejam manifestação, de modo a construir um sistema logicamente coerente Esta preocupação tem particular relevância quando a regulação se encontra dispersa por vários actos normativos (leis, decretos-leis, decretos regulamentares, portarias, regulamentos), o que é o caso das atividades marítimo-turisticas, como se verificará e comprovará.Paralelamente a esta abordagem de natureza lógica-dedutiva, o estudo contempla uma abordagem indutiva ao caso do Rio Douro. A regulação das atividades marítimo-turisticas no Rio Douro, inserido num território considerado Património da Humanidade pela UNESCO e considerado por sucessivos governos como zona de excepcional aptidão e vocação turística, é um caso representativo da susceptibilidade da sua regulação particular poder ser analisada na sua capacidade de potenciar ou não um sistema estratégico da sua configuração como produto ou recurso turístico, à luz dos princípios da LPPT e de participar ou não na arquitectura da governação de uma política pública de turismo incidente num território específico (canal de navegabilidade do Douro) enquanto seu instrumento estratégico.por
dc.identifier.citationVII Conferências Internacionais II Jornadas Lex Turistica Duriensis ( Nova Governança)por
dc.identifier.isbn978-989-97258-3-6
dc.identifier.otherAUT: VRM00821;
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/10400.1/6387
dc.language.isoporpor
dc.peerreviewedyespor
dc.publisherEscola Superior de Tecnologia e Gestão de Lamegopor
dc.subjectRegulaçãopor
dc.subjectTurismopor
dc.subjectPolíticas Públicaspor
dc.subjectGovernançapor
dc.subjectRio Douropor
dc.titleA regulação da actividade maritimo-turística: o caso do Rio Douropor
dc.typejournal article
dspace.entity.typePublication
oaire.citation.conferencePlaceLamego, Portugalpor
oaire.citation.endPage63por
oaire.citation.startPage53por
oaire.citation.titleVII Conferências Internacionais II Jornadas Lex Turistica Duriensis ( Nova Governança)por
person.familyNamemachado
person.givenNamevirgílio
person.identifier.ciencia-id3213-0F43-0A0A
person.identifier.orcid0000-0001-7926-3257
rcaap.rightsopenAccesspor
rcaap.typearticlepor
relation.isAuthorOfPublicationa27fcf60-e82e-4b8d-8e22-b4879d7d71fa
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