Fiscalidade: evolução e tendências

Jesus, Norberto Miguel Brito Lopes de

http://hdl.handle.net/10400.1/809

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Fiscalidade Evolução e Tendencias.pdf		861.96 KB	Adobe PDF	Download

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Authors

Jesus, Norberto Miguel Brito Lopes de

Advisor(s)

Trigueiros, Duarte

Abstract(s)

Na actualidade a política fiscal é uma das principais vertentes da política económica dos governos (por vezes a principal), nomeadamente nos países desenvolvidos. Numa economia cada vez mais globalizada, as opções correctas em sede de tributação podem ser um forte instrumento de competitividade para um determinado país e, consequentemente, uma preciosa ajuda ao crescimento económico. Torna-se assim interessante estudar a realidade actual da fiscalidade, designadamente no que se refere aos rendimentos do capital e verificar quais as tendências vigentes, um pouco por todo o mundo, mormente ao nível da União Europeia. Este estudo examina os efeitos da fiscalidade actual na economia e em especial nas empresas. Será dado especial destaque à tributação dos rendimentos do capital, através da análise das diferentes opções e respectivas consequências para as empresas e para os governos. A interacção entre a Fiscalidade e a Contabilidade será também abordada, demonstrando a importância desta última para uma correcta quantificação dos impostos. Quando se fala de fiscalidade na área das finanças empresariais, não nos podemos esquecer da influência da mesma na política de financiamento das empresas e respectivo custo do capital. Já passaram mais de quarenta anos sobre a publicação do polémico artigo em que Modigliani e Miller demonstraram não existir uma estrutura óptima para o financiamento das empresas, defendendo assim que o valor de mercado e custo do capital destas eram independentes da sua estrutura de capital. Seguiram-se muitos outros estudos, nos quais se advoga um conjunto diverso de teorias sobre a estrutura de financiamento, defensores da relevância desta no valor de mercado da empresa. Aqui entrou o factor fiscal, visto a remuneração do capital alheio ser custo fiscal para as v empresas, ao contrário do que se verifica com os lucros distribuídos aos detentores do capital próprio. Alguns estudos recentes advogam que a tributação sobre os rendimentos de capital está a tender para o desaparecimento. No entanto, este estudo conclui que as tendências vigentes na maioria dos países analisados apontam para que a tributação sobre os referidos rendimentos continue a ser uma prática comum e generalizada. Em rigor, as taxas praticadas actualmente são mais reduzidas do que no passado, tornando assim a fiscalidade sobre os rendimentos de capital mais apelativa ao investimento. Este estudo demonstra que, para muitas das situações analisadas, a tributação do capital está mais próxima da tributação geral dos rendimentos do que nos anos 70 do séc. XX, época em que a prática era o agravamento fiscal destes rendimentos.