As políticas de educação básica de adultos à prova da Sociologia: uma avaliação da herança do programa de políticas públicas iniciativa Novas Oportunidades

Abstract

A iniciativa Novas Oportunidades resultou de um forte voluntarismo governamental que teve como grande objectivo a elevação da qualificação da população portuguesa e o reconhecimento e a certificação dos adquiridos experienciais que as pessoas adultas desenvolvem ao longo das suas vidas. Esta medida teve uma enorme visibilidade social em Portugal, gerando inclusivamente uma forte controvérsia na arena pública, com os seus crentes defensores a posicionarem a INO ao serviço da “batalha da qualificação”; e no pólo oposto, os cépticos, a defenderem a ideia de que a INO mais não fez do que “certificar a ignorância”. Torna-se assim da maior importância indagar a partir da produção cientificamente sustentada pelos cientistas da educação quais foram afinal os efeitos da INO na qualificação da população portuguesa. Mobilizando alguns dos principais estudos que se fizeram em Portugal procura-se contribuir para uma visão mais objectiva da herança deste programa governamental. Os resultados permitem-nos desde logo encontrar efeitos de sentido positivo no desenvolvimento de competências de literacia; no uso das competências de TIC; no reforço das disposições para continuar a aprender e procurar mais educação; até ao reforço de competências de cidadania, hoje cruciais para a vivência num mundo social de enorme complexidade e incerteza. Podemos ainda também constatar que um dos efeitos esperados das finalidades do programa menos conseguido foi ao nível da empregabilidade dos indivíduos e aqui é preciso em nosso entender desmistificar as versões funcionalistas da educação que fazem depender a empregabilidade quase única e exclusivamente da aposta no investimento em educação.