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A influência do sistema e-fatura no crescimento da receita fiscal portuguesa
| datacite.subject.fos | Ciências Sociais::Outras Ciências Sociais | pt_PT |
| dc.contributor.advisor | Alves, Filomena | |
| dc.contributor.author | Galvão, Ana Catarina Varanda | |
| dc.date.accessioned | 2024-04-24T11:50:03Z | |
| dc.date.available | 2024-04-24T11:50:03Z | |
| dc.date.issued | 2023-05-12 | |
| dc.description.abstract | Um dos principais objetivos do Estado Português e da Autoridade Tributária e Aduaneira ao longo dos anos, sempre foi o combate à fraude e evasão fiscal bem como à economia paralela. Assim, houve sempre a necessidade de readaptação e criação de medidas que permitissem a obtenção deste objetivo em paralelo com o crescimento da receita fiscal em Portugal. Uma das mais importantes medidas adotadas foi a implementação do sistema “E-fatura” em 2013 com o objetivo de reduzir o défice orçamental existente, através de um reforço significativo no combate à fraude e à economia não declarada, de forma a garantir uma justa repartição do esforço fiscal e a aumentar os poderes de fiscalização da administração fiscal. Este estudo pretende analisar o impacto desta medida na receita fiscal portuguesa, compreender os efeitos que tem produzido ao longo da sua vigência e o grau de concretização dos objetivos definidos. Por outro lado, pretende-se também perceber a relação dos contribuintes com este mecanismo de base tecnológica, recolhendo dados junto destes, de forma a apurar se a introdução do E-fatura teve alguma influência aquando do pedido de número de identificação fiscal nas faturas. Após explicitados alguns conceitos que são pertinentes ao estudo, serão analisados alguns pontos fundamentais como, por exemplo, a evolução da receita fiscal em Portugal. Apesar de ao longo dos anos este sistema já ter registado impactos favoráveis, existe, ainda, um longo caminho a percorrer, no sentido de tornar os contribuintes mais conscientes e com maior dever de cidadania fiscal. | pt_PT |
| dc.description.abstract | One of the main objectives of the Portuguese State and Tax and Customs Authority over the years has always been to combat fraud and tax evasion as well as the parallel economy. Therefore, there was always a need to readapt and create measures that would allow this objective to be achieved in parallel with the growth of tax revenue in Portugal. One of the most important measures adopted was the implementation of the “e-invoice” system in 2013 with the aim of reducing the existing budget deficit, through a significant reinforcement in the fight against fraud and tax evasion, to guarantee a fair distribution of effort taxation and to increase the supervisory powers of the tax administration. This study aims to analyse the impact of this measure on Portuguese tax revenue, understand the effects it has produced throughout its duration and the degree of achievement of the defined objectives. Additionally, it is also intended to understand the relationship between taxpayers and this technology-based mechanism, collecting data from them, to determine whether the introduction of e-invoice had any influence on the request for tax identification numbers on invoices. After explaining some concepts that are relevant to the study, some fundamental points will be analysed, such as, for example, the evolution of tax revenue in Portugal. Although this system has already recorded favourable impacts over the years, there is still a long way to go to make taxpayers more aware and with a greater duty of fiscal citizenship | |
| dc.identifier.tid | 203498429 | pt_PT |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/10400.1/20662 | |
| dc.language.iso | por | pt_PT |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by/4.0/ | pt_PT |
| dc.subject | E-fatura | pt_PT |
| dc.subject | Impostos | pt_PT |
| dc.subject | Receita fiscal | pt_PT |
| dc.subject | Fraude e evasão fiscais | pt_PT |
| dc.title | A influência do sistema e-fatura no crescimento da receita fiscal portuguesa | pt_PT |
| dc.type | master thesis | |
| dspace.entity.type | Publication | |
| rcaap.rights | openAccess | pt_PT |
| rcaap.type | masterThesis | pt_PT |
| thesis.degree.grantor | Universidade do Algarve. Escola Superior de Gestão, Hotelaria e Turismo | |
| thesis.degree.level | Mestre | |
| thesis.degree.name | Mestrado em Fiscalidade | pt_PT |