Parafiscalidade: evolução da Lei de Bases da Segurança Social

Graça, Maria dos Santos

Publication

Parafiscalidade: evolução da Lei de Bases da Segurança Social

2014Master thesis

datacite.subject.fos	Ciências Sociais::Economia e Gestão	pt_PT
dc.contributor.advisor	Salsa, Leonor
dc.contributor.advisor	Flores, Margarida
dc.contributor.author	Graça, Maria dos Santos
dc.date.accessioned	2016-05-19T14:10:07Z
dc.date.available	2016-05-19T14:10:07Z
dc.date.issued	2014
dc.date.submitted	2014
dc.description	Dissertação de mestrado, Fiscalidade, Escola Superior de Gestão Hotelaria e Turismo, Universidade do Algarve, 2014
dc.description.abstract	A presente dissertação, intitulada “Evolução Comparativa do Sistema da Lei de Bases da Segurança Social” visa analisar a evolução da Lei de Bases da Segurança Social, com base no estudo da legislação referenciada. Escolheu-se esta matéria, por se tratar de um assunto atual, de grande importância e ainda pouco explorado. Ao longo deste estudo, propomo-nos investigar e retirar conclusões sobre a evolução da Lei de Bases da Segurança Social, as alterações legislativas ocorridas e o impacto social que daí advém. O sistema de segurança social tem como objetivos primários garantir que todos têm direito à segurança social, proteção de todos os cidadãos na doença, velhice, invalidez, viuvez, orfandade, desemprego e em todas as outras situações de falta ou diminuição de meios de subsistência ou de capacidade para o trabalho. O período temporal do nosso estudo recai sobre a vigência das diversas leis de bases da Segurança Social, compreendido entre 1984 e 2013. A pesquisa efectuada, basicamente através da legislação, foi-nos facilitada pelo grande meio de informação que é a Internet. Esperamos que esta investigação possa de alguma forma contribuir para uma maior informação sobre o tema em estudo e o impacto que as alterações legislativas apresentam na prática.	pt_PT
dc.identifier.tid	202208559
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/10400.1/8290
dc.language.iso	por	pt_PT
dc.subject	Fiscalidade	pt_PT
dc.subject	Segurança social	pt_PT
dc.subject	Lei de bases	pt_PT
dc.subject	Proteção social	pt_PT
dc.subject	Ação social	pt_PT
dc.title	Parafiscalidade: evolução da Lei de Bases da Segurança Social	pt_PT
dc.type	master thesis
dspace.entity.type	Publication
rcaap.rights	openAccess	pt_PT
rcaap.type	masterThesis	pt_PT
thesis.degree.grantor	Universidade do Algarve. Escola Superior de Gestão, Hotelaria e Turismo
thesis.degree.level	Mestre
thesis.degree.name	Mestrado em Fiscalidade	pt_PT