Insolvências e recuperação de empresas

Teixeira, Maria Teresa Baltazar Vestia

Publication

Insolvências e recuperação de empresas

2016-01-26Master thesis

datacite.subject.fos	Ciências Sociais::Economia e Gestão	pt_PT
dc.contributor.advisor	Salsa, Leonor
dc.contributor.author	Teixeira, Maria Teresa Baltazar Vestia
dc.date.accessioned	2016-05-24T14:33:48Z
dc.date.available	2016-05-24T14:33:48Z
dc.date.issued	2016-01-26
dc.date.submitted	2015
dc.description	Dissertação de Mestrado, Fiscalidade, Escola Superior de Gestão, Hotelaria e Turismo, Universidade do Algarve, 2016	pt_PT
dc.description.abstract	As insolvências em tempos de crise são um fenómeno com grande visibilidade. Para reverter esta realidade, o governo viu-se na obrigação e por imposição das instâncias internacionais que nos apoiaram, de adotar medidas e mecanismos que possibilitassem revitalizar o tecido empresarial nacional e protege-los dos impactos negativos e dos efeitos da crise económica. A recuperação das empresas evitando as insolvências era o propósito das medidas adotadas e das alterações introduzidas na lei. O presente trabalho pretende contribuir para uma melhor compreensão e aplicação dos diversos mecanismos disponíveis na reorientação das empresas em dificuldade, evidenciando as melhores práticas. Recolheram-se elementos, nomeadamente casos concretos, um Processo Especial de Revitalização (PER), um processo do Sistema de Revitalização de Empresas por Via Extrajudicial (SIREVE) e uma insolvência com liquidação. Dilucidou-se numa abordagem prática e demonstrativa dos procedimentos a ter em casos congéneres, apesar de que, cada caso é único, pelas suas características e pela evolvente. Foram ainda colhidos elementos estatísticos, cujas fontes são os sites oficiais do Ministério da Justiça, do Instituto Nacional de Estatística (INE) e do Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas Industriais (IAPMEI). Os resultados da análise dos elementos e dos processos passa-nos a ideia que os mecanismos estão a funcionar, nem sempre com os melhores resultados sendo a contextualização de cada caso, um fator deveras importante. Parece haver ainda um longo caminho a percorrer e foi nesse sentido a abordagem deste trabalho. Acredita-se que se possa melhorar a dinâmica do SIREVE com um estudo aprofundado, de forma a mitigar particularmente as lacunas, tornando-o mais atrativo, o que seria gratificante para o mecanismo em si mesmo e para as empresas.	pt_PT
dc.identifier.tid	202176983
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/10400.1/8329
dc.language.iso	por	pt_PT
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by/4.0/	pt_PT
dc.subject	Insolvência	pt_PT
dc.subject	Revitalização	pt_PT
dc.subject	Crise económica	pt_PT
dc.subject	PER	pt_PT
dc.subject	SIREVE	pt_PT
dc.title	Insolvências e recuperação de empresas	pt_PT
dc.type	master thesis
dspace.entity.type	Publication
rcaap.rights	openAccess	pt_PT
rcaap.type	masterThesis	pt_PT
thesis.degree.grantor	Universidade do Algarve. Escola Superior de Gestão, Hotelaria e Turismo	pt_PT
thesis.degree.level	Mestre	pt_PT
thesis.degree.name	Mestrado em Fiscalidade	pt_PT