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Instituições não lucrativas - isenções e benefícios fiscais
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Authors
Abstract(s)
Este Projeto integra a última etapa para a conclusão do mestrado na Universidade do Algarve - Escola Superior de Gestão, Hotelaria e Turismo, para a obtenção do grau de Mestre em Fiscalidade. Desta forma vou aplicar os conhecimentos adquiridos no primeiro ano de mestrado, bem como a minha experiência profissional.
O tema selecionado para desenvolver em projeto de mestrado enquadra-se no âmbito das Organizações do Setor Não Lucrativo, com destaque para as Isenções e Benefícios Fiscais, nomeadamente no que respeita às Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS).
Primeiramente abordo o sector não lucrativo, definindo o seu conceito e evolução histórica. Seguidamente apresento o enquadramento legal das instituições que compõem este setor. Ao fazer o enquadramento tributário das IPSS, dou enfase às isenções e demais benefícios fiscais que as mesmas podem usufruir.
Este projeto pretende dar um contributo quer para a instituição onde trabalho, quer para outras instituições do terceiro sector que pretendam analisar os benefícios fiscais e isenções de que este setor usufrui procurando assim, identificar a “poupança fiscal” de que beneficiam.
Com base nos dados recolhidos na Santa Casa da Misericórdia Vila do Bispo, pretendeu-se criar uma nova abordagem às instituições do terceiro sector, procurando quantificar o encargo fiscal a suportar caso não existissem isenções.
Da realização do presente projeto faço, um balanço final francamente positivo, em termos pessoais, profissionais e académicos.
This Project integrates the last stage of the conclusion of the master’s degree at Universidade do Algarve – Escola Superior de Gestão, Hotelaria e Turismo, to obtain the degree of Master of Accounting. Thus I am going to apply the knowledge learnt in the first year of the master’s as well as my professional experience. The topic I have selected to develop as a master’s project falls within the Non-profit Organizations, with particular reference to Tax Exemptions and Benefits, particularly as regards to Private Social Security Institutions (Instituições Particulares de Solidariedade Social – IPSS). First I address the non-profit sector defining its concept and historical evolution. Next I present the legal framework of the institutions which make up this sector. By doing the tax framework of the IPSS I am emphasising the tax exemption and other tax benefits which these might benefit from. The purpose of this project is to make a significant contribution not only to the institution I work for, but also to other Third Sector institutions that wish to analyse the tax benefits and exemptions which this sector is entitled to, thus seeking to identify the tax savings they benefit from. On basis of the data collected at Santa Casa da Misericórdia Vila do Bispo, the intention was to create a new approach to Third Sector institutions by seeking to quantify the tax burden they have in case no tax exemptions are applied. The final balance from this project is quite positive for me personally, professionally and academically.
This Project integrates the last stage of the conclusion of the master’s degree at Universidade do Algarve – Escola Superior de Gestão, Hotelaria e Turismo, to obtain the degree of Master of Accounting. Thus I am going to apply the knowledge learnt in the first year of the master’s as well as my professional experience. The topic I have selected to develop as a master’s project falls within the Non-profit Organizations, with particular reference to Tax Exemptions and Benefits, particularly as regards to Private Social Security Institutions (Instituições Particulares de Solidariedade Social – IPSS). First I address the non-profit sector defining its concept and historical evolution. Next I present the legal framework of the institutions which make up this sector. By doing the tax framework of the IPSS I am emphasising the tax exemption and other tax benefits which these might benefit from. The purpose of this project is to make a significant contribution not only to the institution I work for, but also to other Third Sector institutions that wish to analyse the tax benefits and exemptions which this sector is entitled to, thus seeking to identify the tax savings they benefit from. On basis of the data collected at Santa Casa da Misericórdia Vila do Bispo, the intention was to create a new approach to Third Sector institutions by seeking to quantify the tax burden they have in case no tax exemptions are applied. The final balance from this project is quite positive for me personally, professionally and academically.
Description
Keywords
Setor não lucrativos IPSS Misericórdias Isenções Benefícios fiscais Impostos