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- Leis da Política Nacional de Turismo do Brasil: uma perspectiva comparativa de sustentabilidade do outro lado do AtlânticoPublication . Machado, VirgílioA regulação é apresentada como instrumento de uma política pública, neste caso, de uma política pública de turismo (GONZÁLEZ, 2004; OLIVEIRA, 2009; MACHADO, 2010). A sujeição desta a um princípio geral como a sustentabilidade, conforme art. 4º parágrafo único da Lei da Política Nacional de Turismo do Brasil (LPNTB) dá o mote para a investigação. É objetivo do artigo fazer uma análise comparativa entre as regulações constantes das leis-quadro das políticas públicas de turismo no Brasil e em Portugal, à luz de princípios funcionais comuns e sistémicos e, em particular, do princípio da sustentabilidade. A regulação do princípio da sustentabilidade no turismo, actividade, também, marcada por fortes princípios de sustentabilidade (OMT, 1999; RYAN, 2002; VALLS, 2004) implica que o Direito se adeque, enquanto instrumento, método, processo, dir-se-ia, como sistema (BENI, 2004; OLIVEIRA, 2004) adequado às especificidades do turismo, cujas políticas públicas estão funcionalizadas para fortes exigências de desenvolvimento económico e social. Para melhor compreensão, enriquecimento e conhecimento da regulação, enquanto instrumento de sustentabilidade, o autor recorre ao método comparado, justapondo os desenvolvimentos do princípio da sustentabilidade constantes da LPNTB com o princípio da sustentabilidade constante da Lei das Políticas Públicas de Turismo em Portugal (LPPTP). Assim, permite-se um apuramento e refinamento do sentido do princípio da sustentabilidade, através da deteção de pontes, homologias, funcionalidades idênticas e diferenças entre o sistema jurídico brasileiro e o português quanto à regulação fundamental de políticas públicas de turismo, permitindo-se uma melhor compreensão da sua funcionalidade, que se pretende o mais universal possível (OMT, 1999).
- A Diretiva (UE) 2015/2302 do Parlamento Europeu e do Conselho na integração em rede da união europeia no setor do turismoPublication . Machado, Virgílio; Vidal, João; Café, AfonsoÉ objeto da presente investigação questionar e responder se a Diretiva 2015/2302, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de Novembro de 2015, sobre viagens organizadas e serviços de viagens conexos, constitui um elemento constituinte na integração jurídico- económica em rede da União Europeia. Tal desafio, não só reforça a dogmática da doutrina sobre Direito Comunitário do Turismo, mas essencialmente constitui uma abordagem ao diagnóstico de ferramentas, técnicas e instrumentos para o estudo da regulação do turismo como elemento constituinte de uma organização em rede dos Estados Membros da União Europeia, visão que tem sido pouco abordada, tanto na literatura científica, como nas próprias políticas e estratégias daquela organização em geral. As principais alterações introduzidas pela Diretiva passaram pela adaptação do regime aos meios eletrónicos de comercialização de produtos e serviços turísticos, com novas tipologias de atores no mercado e novos processos de contratação e vinculação, alargando-o a outras realidades até aqui carentes de regulação e desprotegidas na protecção dos direitos do consumidor, ora designado viajante. Propomo-nos proceder à análise crítica do diploma no que toca ao nível de harmonização que o legislador impôs na transposição, a fim de aferir se tal limitação à liberdade dos vários ordenamentos jurídicos nacionais tem, como consequência, vantagens para a organização em rede do mercado turístico e seus intervenientes, bem como à nova regulamentação relativa aos sujeitos e processos contratuais na relação jurídica de viagem organizada e de serviço de viagem conexo. Propomo-nos ainda aferir até que ponto, e com que eficácia, se o novo diploma legal logrou cumprir objetivos de protecção do consumidor, ora designado viajante, se antes procurou padronizar as condições contratuais de funcionamento da oferta turistica.
- Carta de gestão municipal sustentável do produto turístico surf no município de AljezurPublication . Carrasco, Paulo; Machado, Virgílio; Contreiras, Joaquim; Gouveia, DanielleO município de Aljezur resolve adotar um conjunto de recomendações, estratégias e resoluções que constituem a carta de gestão municipal sustentável do produto turístico surf.
- A regulação da actividade maritimo-turística: o caso do Rio DouroPublication . Machado, VirgílioO autor estuda a regulação como produto de uma política pública, com incidência de análise nas políticas públicas de turismo.A sujeição destas a princípios gerais, como a transversalidade, a sustentabilidade e a competitividade, contidas na Lei das Políticas Públicas de Turismo dá o mote para a investigação.A atividade maritimo-turistica tem tido no mundo e em Portugal um crescimento exponencial pelo que o conhecimento científico de sua regulação nacional exige instrumentos intelectuais para ordenar metodicamente o material normativo, classificá-lo, segundo objectos e afinidades, procurar nele princípios comuns que as normas sejam manifestação, de modo a construir um sistema logicamente coerente Esta preocupação tem particular relevância quando a regulação se encontra dispersa por vários actos normativos (leis, decretos-leis, decretos regulamentares, portarias, regulamentos), o que é o caso das atividades marítimo-turisticas, como se verificará e comprovará.Paralelamente a esta abordagem de natureza lógica-dedutiva, o estudo contempla uma abordagem indutiva ao caso do Rio Douro. A regulação das atividades marítimo-turisticas no Rio Douro, inserido num território considerado Património da Humanidade pela UNESCO e considerado por sucessivos governos como zona de excepcional aptidão e vocação turística, é um caso representativo da susceptibilidade da sua regulação particular poder ser analisada na sua capacidade de potenciar ou não um sistema estratégico da sua configuração como produto ou recurso turístico, à luz dos princípios da LPPT e de participar ou não na arquitectura da governação de uma política pública de turismo incidente num território específico (canal de navegabilidade do Douro) enquanto seu instrumento estratégico.
- Direito e turismo como instrumentos de poder: os territórios turísticosPublication . Machado, VirgílioO livro Direito e Turismo como Instrumentos de Poder - os Territórios Turísticos é a apresentação em livro da Tese de Doutoramento em Turismo do Autor Virgílio Machado. O livro contempla análise das alterações no ordenamento jurídico português em 2008 sobre organizações turísticas públicas que não foram contempladas na Tese de Doutoramento e que comprovam os resultados da investigação.
- O direito no turismo: dimensão coletiva e enquadramento nas políticas públicasPublication . Machado, VirgílioExiste algum sentido, fundamento ou ordem inteligível na relação entre Direito e Turismo? Direito e Turismo partilham métodos, tecnologias ou funcionalidades comuns? Sendo o Direito uma função essencialmente estadual, poderá e deverá o Estado seguir um modo de produção próprio e específico para o Direito do Turismo, atendendo àquela ordem, relação inteligível?Será verificada a regularidade da detecção dessa ordem num documento normativo estruturante do sector do Turismo em Portugal, ou seja, a Lei de Bases das Políticas Públicas de Turismo constante do D.L. nº 191/2009,de 17.08.2009. A detecção de um determinado padrão de relações, de uma ordem inteligível, no diploma em causa permitirá estabelecer uma análise crítica da capacidade efectiva do Direito do Turismo português, na sua dimensão colectiva, constituir um instrumento eficaz ao serviço de políticas públicas no Turismo.
- Os sinais geo-turísticos na organização e promoção dos serviços e destinos turísticos: o caso AlgarvePublication . Machado, Virgílio; Costa, Carlos; Masseno, Manuel David RodriguesA dissertação discute o valor dos territórios turísticos e em que medida a sua regulação é ou pode vir a ser factor estratégico de planeamento e desenvolvimento de serviços ou organizações turísticas que operam nesses territórios.
- Estudo do produto turístico surf no município de AljezurPublication . Carrasco, Paulo; Machado, Virgílio; Contreiras, Joaquim; Gouveia, DaniellePor ofício nº 2015/150.10.500/2/92 de 09/01/2015, a Câmara Municipal de Aljezur solicitou à Universidade do Algarve (UALG) e, posteriormente, à Escola Superior de Gestão Hotelaria e Turismo (ESGHT) a realização de um trabalho/estudo sobre a realidade do surf no concelho. Foram objetivos deste contacto a monitorização e estudo da atividade turística relacionada com o surf, em concreto, saber e medir o valor do surf, assim como a obtenção de dados que permitissem traçar um cenário da realidade e que fossem apontados caminhos para a sustentabilidade do surf enquanto um produto pilar do turismo de natureza.
- Dimensões do direito do turismo: enquadramento na lei das politícas públicas de turismoPublication . Machado, VirgílioO autor estuda a Lei das Políticas Públicas de Turismo (D.L. nº 191/2009,de 17 de Agosto de 2009), através de uma metodologia sistemática e dedutiva que se debruça sobre o Direito do Turismo numa perspectiva sistemática, estrutural e funcionalista, contribuindo para um reforço das linhas dogmáticas de delimitação do objecto e características deste ramo de Direito nas suas várias dimensões: pública, privada e colectiva. Da análise dos resultados, conclui-se por uma interferência recíproca e sistémica entre as dimensões pública e privada do Direito do Turismo com empobrecimento da sua dimensão colectiva, o que resulta num prejuízo significativo para o sistema jurídico de turismo e suas organizações.
- Desempenho social no Zoomarine Algarve: análise das dimensões internas e externas sob a perspectiva dos gestores.Publication . Contreiras, Joaquim; Machado, Virgílio; Duarte, Ana PatríciaO presente estudo, de natureza qualitativa, pretendeu conhecer a visão dos gestores sobre o desempenho social do parque temático Zoomarine Algarve, ao identificar a estratégia e as principais práticas de responsabilidade social implementadas pela empresa, tanto a nível interno, como externo. No âmbito deste estudo foram realizadas cinco entrevistas ao CEO e a Diretores de departamentos. A informação reunida a partir das entrevistas permitiu o preenchimento de um scorecard de responsabilidade social que caracteriza e avalia o desempenho da empresa em sete dimensões: cultura ética e de responsabilidade social, ambiente, clientes, fornecedores, funcionários, acionistas e comunidade. A pontuação obtida nas várias dimensões em avaliação foi positiva, particularmente no que respeita ao relacionamento com os clientes, fornecedores, trabalhadores e comunidade.